Entre as muitas áreas do Direito, uma que muitas vezes é esquecida pelas pessoas é a do Direito do Consumidor. Afinal, parece que as coisas estão funcionando regularmente no dia a dia e não tem motivo para pensar sobre as leis quando vamos comprar algum produto ou serviço.
Mas nessas situações muitos problemas podem aparecer, por isso é importante sabermos que existe todo um ramo do Direito que estuda e atua nas relações entre fornecedores e consumidores (sejam eles pessoas físicas ou empresas).
Para evitar problemas, ou saber quais são seus direitos quando algo já deu errado, confira a lista abaixo:
1. Direito à indenização
Caso um prestador de serviços ou vendedor humilhe, ofenda ou constranja seu cliente (mesmo que o motivo seja inadimplência ou danos involuntários ao estabelecimento), isso não deve ficar impune. O consumidor pode pedir indenização pelos danos morais sofridos.
2. Suspender serviços sem custo
Serviços como canais a cabo, água, gás e telefone podem ser suspensos, a pedido do cliente, sem custos. Normalmente o consumidor tem direito à suspensão uma vez a cada ano.
É bom explicar que a suspensão interrompe a cobrança pelo serviço num prazo específico, mas o desligamento e o religamento podem ser cobrados.
3. Devolução de valores
Caso o consumidor tenha pago um valor cobrado de forma indevida, quem recebeu deve devolver o dinheiro em dobro, com correção monetária e juros legais.
4. Direito de arrependimento
Em compras realizadas a domicílio, pela internet ou telefone, o consumidor tem sete dias para desfazer o negócio. Porém, a lei não diz como deve ser feita a devolução, então é importante se atentar para as políticas sobre devolução do fornecedor.
Como fazemos compras diariamente e por diversos meios, muitos problemas podem surgir e nenhum texto alcança a complexidade do mundo real.
Caso você tenha algum problema mais complicado, vá ao Procon mais próximo de sua casa. Você ainda pode procurar uma advogada especializada, capaz de explicar qualquer dúvida que aparecer.