Todos sempre acompanhamos os valores anuais do salário mínimo e isso é importante, pois essa é a renda auferida por muitos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. Além disso, é a referência para diversas empresas pagarem os salários de seus funcionários, já que remunerar abaixo desse valor é proibido.
Muita gente acha que o salário mínimo deveria ser o suficiente apenas para alguém conseguir se alimentar e morar, mas não é assim. Todas as leis brasileiras, as empresas e as pessoas deveriam respeitar nossa Constituição, onde há uma explicação bem clara sobre quais as necessidades que deveriam ser supridas por esse valor. Vamos ver o que diz o art. 7º caput e seu inciso IX:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[…] IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Então, só de olhar essa lista, já fica bem fácil perceber que os atuais R$ 1.212,00 não chegam nem perto de cumprir seu papel e isso é um problema num país, onde 30,2 milhões de pessoas recebem até esse valor.
Então qual seria o valor necessário?
As contas para chegar a essa resposta podem ser complicadas. Para facilitar, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informa mensalmente quais seriam os valores necessários levando em conta nossa Constituição.
Segundo a tabela da instituição, em fevereiro uma família de quatro pessoas precisaria ter conseguido ganhar R$ 6.012,18 a fim de conseguir pagar pelas necessidades que nossa lei maior diz ser seu direito.
Outro fator relevante é que esse montante, há apenas um ano, era R$ 637,13 menor, o que mostra o efeito da inflação na vida do brasileiro.
Lembramos que esse valor é uma média. Dessa forma, num país continental como o Brasil, haverá variações em cada item levantado pelo Dieese, porém nada indica que em algum lugar do país o salário mínimo aprovado (de R$ 1.212.00) seja capaz de cumprir sua função constitucional.