Os trabalhadores que tinham saldo em contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço terão direito ao lucro FGTS. O valor corresponde aos rendimentos do Fundo, conforme a Lei 13.446/2017, e é proporcional ao saldo da conta.
Além de estabelecer os critérios de pagamento, a lei também determina o prazo máximo para que o Conselho Curador possa realizar os depósitos. Assim, conforme o documento, os repasses devem acontecer até o dia 31 de agosto de cada ano. Em 2021, os pagamentos referentes ao ano de 2020, começaram a ser liberados no dia 17 de agosto.
Para este ano, as transferências do lucro FGTS devem ser realizadas entre os dias 01 e 31 de agosto. No entanto, as datas oficiais dos pagamentos, bem como o valor do repasse, ainda não foram divulgadas.
Lucro FGTS em 2022: quem tem direito?
Como dito anteriormente, o rendimento será pago para aqueles trabalhadores que terminaram o ano anterior com saldo na conta. Os valores pagos variam de acordo com o saldo que cada correntista tinha na conta no dia 31 de dezembro de 2021.
É importante saber que o lucro FGTS tem o cálculo baseado na correção de 3% estabelecida na legislação. Dessa quantia, apenas parte será repassada aos trabalhadores. No ano de 2021, por exemplo, o percentual transferido foi de 96% para mais de 190 milhões de contas ativas e inativas.
Como foram os pagamentos no ano passado?
Os repasses realizados no ano passado foram referentes ao ano de 2020. O total rendido no Fundo, somando todas as contas existentes com saldo, foi de R$ 8,468 bilhões. Dessa quantia, R$ 8,129 bilhões foram repassados aos correntistas em valores variáveis, como:
- Saldo com R$ 2 mil recebeu R$ 37,26;
- Saldo com R$ 3 mil recebeu R$ 55,89;
- Saldo com R$ 4 mil recebeu R$ 74,52;
- Saldo com R$ 5 mil recebeu R$ 93,15;
- Saldo com R$ 10 mil recebeu R$ 186,30;
- Saldo com R$ 20 mil recebeu R$ 372,60;
- Saldo com R$ 100 mil recebeu R$ 1.863.
O lucro FGTS é repassado aos trabalhadores porque o saldo do Fundo de Garantia é usado pelo governo como uma espécie de “empréstimo” para financiar ações, como obras, por exemplo.