O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é uma obrigação de todas as pessoas (físicas ou jurídicas) proprietárias de moto, carro, ônibus, caminhão, máquina agrícola, micro-ônibus, ciclomotor e afins. Quem recebe o valor é o estado no qual o veículo está registrado, podendo ser também cobrado pelo Distrito Federal.
Essas mesmas Unidades Federativas, por lei, determinam quais são os percentuais aplicados sobre o valor do automóvel com base em publicações especializadas, como a da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, a famosa tabela FIPE.
Alguns estados diferenciam a alíquota por categorias, por isso, o percentual pago por uma moto 125 cilindradas, por exemplo, pode ser diferente daquele cobrado por uma BMW do ano.
Além disso, algumas situações podem levar à isenção do imposto, mas, como cada estado possui uma legislação diferente, não dá para abordar todos os casos. Vale a pena dizer como a idade do carro pode fazer alguém se livrar dessa conta — só por curiosidade: na Bahia, os veículos com mais de 15 anos não precisam pagar IPVA.
Entretanto, até isso varia, em Santa Catarina esse benefício da isenção só está disponível depois de 30 anos do veículo, por exemplo, por isso vale a pena conferir quais são as regras específicas no seu estado.
Só tem uma coisa que não muda nunca: se deixar de pagar, o proprietário vai ter problemas, pois o nome pode parar no cadastro de dívida ativa e, além disso, não é possível tirar o licenciamento do veículo. Dessa forma, o automóvel pode ser apreendido e multado em um valor R$ 293,47 somados a 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (a dívida do IPVA continua existindo mesmo com a aplicação da multa).
Se você ainda não pagou esse imposto em 2022, ou acabou deixando algum antigo ainda em aberto, é melhor correr atrás e regularizar a situação — caso contrário, poderá acabar dores de cabeça mais incômodas do que um boleto atrasado.