O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu, por unanimidade, na última quinta-feira (27/1), prorrogar o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre combustíveis por mais 60 dias. Com a decisão, o valor do ICMS, que incide sobre os preços da gasolina, diesel e etanol, seguirá congelado até o dia 31 de março.
A decisão confirma uma mudança de entendimento dos estados explicitada pelos governadores na quarta-feira (26/1). Assim, o congelamento do preço de referência para a cobrança do tributo em questão ficará congelado por 120 dias. O primeiro prazo foi de 90 dias, que se encerraria agora, no dia 31 de janeiro.
De início, a intenção dos estados era de acabar com o congelamento do ICMS diante do último anúncio de elevação dos preços dos combustíveis feito pela Petrobras. Inclusive, já havia consenso entre governadores e secretários de Fazenda pela não continuidade da medida.
No entanto, devido ao temor de um desgaste político em ano eleitoral em decorrência da discussão sobre os preços da gasolina e diesel, os estados mudaram de postura.
De acordo com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), responsável por representar os estados na reunião do conselho, o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis.
Isso porque os aumentos ocorrem por conta da variação do dólar e da política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo. O Comsefaz ainda voltou a afirmar que apoia a criação de um fundo de equalização de preços, com o intuito de diminuir a flutuação do preço do petróleo no mercado internacional.
Essa é a posição dos governadores, que, inclusive, defendem a avaliação de um projeto de lei que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil e ainda modifica a política de preços para o mercado interno. O PL deve entrar na pauta do Senado em fevereiro.