O Benefício de Prestação Continuada – BPC é concedido às pessoas com deficiência (PcDs) que comprovadamente não possam trabalhar para se manterem e nem possuam quem o faça. Assim, o benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e corresponde a um salário mínimo. A renda familiar por pessoa precisa ser um quarto de um salário mínimo.
Neste ano de 2022, o benefício terá um reajuste. Até porque o BPC segue como parâmetro o salário mínimo, que agora será de R$ 1.212,00. Para quem se enquadra nas regras para concessão do BPC, o processo de entrada com pedido pode ser realizado por meio do aplicativo Meu INSS.
Muitas vezes, surge a necessidade de comparecimento na agência do INSS apenas para comprovação. Uma informação importante sobre o BPC é que ele não pode acumular com outros benefícios concedidos pelo INSS.
Nesse caso, ele pode se associar apenas quando ocorrem situações de benefícios como assistência médica ou pensões de natureza indenizatória. Também nos casos de remuneração que são advindas de contrato de aprendizagem. Entre as regras para quem pode receber o benefício, destacam-se as seguintes:
- Pessoas que são brasileiras natas ou naturalizadas ou de nacionalidade portuguesa que residem no Brasil;
- Que possuem renda familiar por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo que está em vigor no país;
- As pessoas que possuam deficiência, independente da idade;
- Quando ocorrem impedimentos de longo prazo, com período mínimo de 02 anos, podendo ser físico, mental, intelectual ou mesmo sensorial e que dificultam ou impedem a participação plena e efetiva na sociedade.
Como solicitar o benefício
Para solicitar o benefício, é importante a utilização do aplicativo Meu INSS que pode ser baixado em versões para Android e iOS.
Para tirar mais dúvidas, o telefone 135 atende de segunda a sábado nos horários de 7h às 22h.