O governo federal manteve o cronograma do leilão de capitalização da Eletrobras para o primeiro semestre de 2022, mesmo após o Tribunal de Contas da União (TCU) adiar a análise da privatização da companhia. A previsão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) é que a venda de ações da União para investidores privados ocorra no primeiro quadrimestre do ano que vem.
De acordo com o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, apesar de o ministro do TCU Vital do Rêgo ter pedido vista, o órgão permitiu que o governo continuasse com as próximas etapas da privatização da Eletrobras.
Para a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, o adiamento da análise pelo TCU impede apenas a assinatura dos contratos de concessão de unidades geradoras de energia pela companhia. Esta é uma etapa secundária e deve acontecer após o leilão de privatização. A etapa necessita da permissão do TCU para seguir adiante.
Privatizações de outras estatais
O Conselho do PPI aprovou o modelo e as condições para a privatização de duas estatais:
- Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas Gerais, responsável pela administração do metrô de Belo Horizonte; e
- Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), responsável pela administração dos portos de Vitória e Barra do Riacho.
No que diz respeito à Codesa, o governo teve que fazer uma série de ajustes para atender a exigência do TCU. O edital será publicado em breve e o leilão deve ocorrer no primeiro trimestre de 2022. Em relação à CBTU, a União deve vender as ações que estão em seu poder e conceder, pelo prazo de 30 anos, a Linha 1 à iniciativa privada.