A Câmara dos Deputados, mais especificamente, a Comissão de Seguridade Social e Família, aprovou um nova proposta. Nela, consta a concessão de isenção no pagamento do Imposto de Renda (IR) aos profissionais de serviços essenciais envolvidos em situações de calamidade pública, como a medida que vigorou recentemente por conta do novo coronavírus.
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A proposta contempla trabalhadores que exercem alguma das atividades definida como essencial pela Lei 7.783/89, como na área de saúde, segurança pública (policiais civis e militares), bombeiros. A medida será válida para profissionais que atuam no tratamento e abastecimento de água, na produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis, na distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos.
Trabalhadores que exercem serviços funerários, que trabalham no transporte coletivo, na captação e tratamento de esgoto e lixo, telecomunicações, e entre outras atividades, também poderão ser contemplados. O texto aprovado é um substituto do Projeto de Lei 895/20, elaborado pela deputada Rejane Dias (PT-PI) e de outros três projetos apensados.
A nova proposta foi feita pelo relator, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP). Vale notar que a isenção no IR somente será válida durante a vigência do decreto que reconhecer a situação de calamidade pública. Com a aprovação da Câmara, o projeto de Lei 895/20 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso passe pelas respectivas comissões, a proposta irá alterar a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), inserindo nela a medida da isenção do IR aos profissionais que exerçam algum tipo de serviço essencial durante situações de calamidade pública que poderão vir a ser decretadas pelo governo federal.