O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado ainda nos anos 60, com objetivo de assegurar financeiramente os trabalhadores, de carteira assinada, que forem demitidos sem justa causa. Apesar de ser um direito do empregado, é importante verificar se o FGTS está sendo depositado pela empresa.
Isso vai evitar uma dor de cabeça no futuro, pois a empresa pode sofrer problemas financeiros, falir e o trabalhador não terá como reaver o saldo da sua conta.
Veja se o FGTS está sendo depositado pela empresa
Os valores são repassados mensalmente e, para controlar os pagamentos, o empregado pode realizar uma consulta na agência da Caixa Econômica Federal ou nos seguintes canais:
- Acessando o site da Caixa Econômica Federal, o trabalhador poderá escolher receber o extrato do FGTS via serviço de SMS do celular;
- Central de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800 726 01 01, acessando a opção de saldo do FGTS;
- Aplicativo do FGTS. Baixe o aplicativo no seu celular por meio dos sistemas Android (Google Play) ou iOS (App Store).
Caso o trabalhador perceba que os repasses não estão sendo realizados, o primeiro passo é procurar o setor de Recursos Humanos ou o financeiro da empresa para saber os motivos.
Caso a empresa não defina um meio de resolução da situação, é possível que o empregado faça uma denúncia por intermédio do STI. Outra possibilidade é recorrer ao sindicato da respectiva classe para efetuar a denúncia.
Além disso, por meio do Ministério Público do Trabalho é possível realizar a denúncia comparecendo a uma agência de atendimento. Se não conseguir uma resposta em nenhuma das opções mencionadas, faça uma reclamação judicial na Justiça do Trabalho.
Saque do FGTS: quando é possível?
Os valores não podem ser resgatados de forma indiscriminada. Por isso, para realizar o saque do FGTS é preciso estar incluso em uma das alternativas:
- For demitido sem justa causa;
- Se aposentar;
- Na compra de casa própria;
- Estiver com doença grave;
- Estado grave de saúde (representante legal pode solicitar saque para o tratamento);
- Trabalhador com 70 anos ou mais.
Caso o trabalhador tenha falecido, os herdeiros legais podem realizar o saque total das contas.