O governo federal anunciou que, a partir de janeiro de 2022, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão incluídas de forma automática na Tarifa Social de Energia Elétrica. Esse programa que concede descontos de até 65% na conta de luz dos seus beneficiários.
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Com a nova regra, cerca de 11,5 milhões de famílias brasileiras que atendem aos requisitos do programa poderão ser inscritas na tarifa social, e assim, receber o desconto na conta de luz. Hoje, 12,3 milhões de famílias já são contempladas pelo benefício.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica
O programa Tarifa Social de Energia Elétrica é destinado às famílias em situação de vulnerabilidade que:
- Estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que recebam mensalmente uma renda menor ou igual a meio salário por pessoa;
- Recebam mensalmente até três salários mínimos e que um dos integrantes seja portador de alguma doença que exige o aparelho elétrico como forma de tratamento;
- Aos cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Desconto pela Tarifa Social de Energia Elétrica
As famílias beneficiadas pelo programa podem ganhar desconto em sua conta de luz de até 65%. O cálculo é feito com base no consumo mensal de energia de cada família.
- Consumo de até 30 quilowatts-hora: o desconto é de 65%;
- Consumo de 31 a 100 kWh/mês: a redução é de 40%;
- Consumo de 101 kWh a 220 kWh: o valor a ser pago é 10% menor;
- Consumo acima dos 220 kWh/mês: o valor a ser pago pelo consumo de energia é similar à dos consumidores que não usufruem do benefício.