Existem algumas circunstâncias onde o beneficiário pode usar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), como a compra da casa própria. O interessado deverá inserir, no meio da transação, como entrada de um financiamento ou pagamento total do imóvel.
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Para solicitar o valor com essa finalidade, o beneficiário deve ter trabalhado, pelo menos, durante três anos sob regime do FGTS.
Além disso, para usar o saldo do FGTS para compra da casa própria, o trabalhador não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), nem ser dono, comprador ou estar em usufruto de um imóvel no momento da solicitação.
Compra da casa própria com saldo do FGTS
Nestes casos, o imóvel precisa estar inserido em alguns parâmetros. O valor da casa, por exemplo, deve ser de até R$ 1.500.000,00 para todos os estados brasileiros. O imóvel também precisa estar situado onde o trabalhador atua e sob propriedade de quem está vendendo.
A casa também precisa estar em boas condições de moradia, pois será avaliado posteriormente. Por fim, o imóvel não poderá ter sido comprado com o uso do FGTS em aquisição anterior, no prazo de três anos ou menos.
Como comprar a casa própria com o FGTS?
O primeiro passo para isso é verificar o saldo disponível no FGTS e quanto poderá ser utilizado para compra da casa própria, que poderá ser consultado pelo aplicativo Habitação Caixa ou nos telefones 0800 104 0104 ou 4004 0104 (disponível sexta-feira das 08h às 20h).
Para realizar a solicitação, é preciso estar com a seguinte documentação:
- Documento de identificação (RG e CPF);
- Extrato de conta do FGTS;
- Carteira de trabalho com a comprovação do tempo de trabalho sob o regime do FGTS;
- Caso seja trabalhador avulso, precisa ter declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.
Para demais informações sobre as condições gerais para o uso do FGTS na compra da casa própria, basta acessar o manual “FGTS – Utilização em Moradia Própria”, disponibilizado junto à Caixa Econômica Federal.