Há a possibilidade de usar o FGTS para comprar uma casa própria. O saldo da conta pode ser inserido na contratação, como entrada do financiamento, parte do pagamento ou do valor total. Para requerer o uso do saldo na comprar de imóvel, o trabalhador precisa ter atuado, no mínimo três anos, sob regime do FGTS.
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O prazo será somado aos períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em empresas diferentes. Além de não poder possuir outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer outro lugar do Brasil, o trabalhador não pode ser dono, comprador ou estar em usufruto de um imóvel no momento da solicitação.
Requisitos ao imóvel
Não apenas o trabalhador, mas o imóvel também precisa a atender algumas condições para que o saldo do FGTS possa ser usado na compra. O valor da avaliação da moradia, conforme site da Caixa, deve ser de até R$ 1.500.000,00 para todos os estados brasileiros.
Além disso, o imóvel precisar estar no município onde o trabalhador atua e sob propriedade de quem está vendendo. Ele também deve estar em boas condições de moradia.
Por fim, o imóvel não ter sido comprado com o uso do FGTS em aquisição anterior, no prazo de 03 anos ou menos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel.
Como usar o FGTS para comprar a casa própria?
Antes de solicitar o uso do FGTS para aquisição de casa própria, é necessário consultar o saldo disponível e quanto pode ser usado na compra ou nas parcelas de seu contrato.
A solicitação do uso do saldo pode ser efetuada pelo aplicativo Habitação Caixa, pelos telefones 0800 104 0104 ou 4004 0104 (disponível sexta-feira das 08h às 20h). Sempre tenha o número do seu contrato em mãos.
Os documentos necessários para realizar essa solicitação são:
- Documento oficial de identificação (RG e CPF);
- Extrato de conta vinculada ao FGTS;
- Carteira de trabalho que comprove o tempo de trabalho sob o regime do FGTS;
- Para trabalhador avulso, é necessário ter uma declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF (trabalhadores casados precisam apresentar a DIRPF de ambos os cônjuges/companheiros).
Caso queira verificar com mais detalhes as condições gerais para o uso do FGTS na compra da casa própria, basta acessar o manual “FGTS – Utilização em Moradia Própria”, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.