Nesta segunda-feira (08/11), o presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) já tornou válida a Medida Provisória nº 1.061/2021, que cria o Auxílio Brasil e torna extinto o programa Bolsa Família. Ao ser publicada no Diário Oficial da União, no dia 10 de agosto, a medida teria 90 dias para anular o antigo programa de transferência de renda.
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Com isso, o governo já prometeu o Auxílio Brasil com reajuste de 17,87% para o próximo dia 17 deste mês de novembro. Vale destacar que o governo ainda realizou outras mudanças nas regras que eram mantidas no Bolsa Família. Entre as novas normas, está o aumento do valor para que as famílias sejam consideradas de extrema pobreza e pobreza.
Anteriormente, era considerada de extrema pobreza as famílias que possuíam renda por membro no valor de R$ 89,00 e, agora, esse valor foi ampliado para R$ 100,00. Igualmente, para ser considerado em situação de pobreza, a renda per capita da família deveria ser de R$ 178,00; agora, passa a ser de R$ 200,00.
O governo ainda pretende pagar o valor de R$ 400,00, mas dependerá da aprovação da PEC dos Precatórios que ainda enfrenta resistência, mesmo sendo aprovada em primeiro turno no Congresso. Após pedido do deputado Rodrigo Maia (Sem Partido – RJ) ao STF para cancelar a votação do primeiro turno, a ministra Rosa Weber solicitou explicações da Câmara sobre a votação.
A tentativa do governo, além de pagar os R$ 400,00 que vem prometendo, ainda é ampliar o número de beneficiários, saltando de pouco mais de 14 milhões de famílias para 17 milhões. Para ter direito ao Auxílio Brasil, o governo elenca o seguinte público:
- Pessoas que constem no Cadastro Único (CadÚnico) para os programas sociais;
- Famílias que vivem em situação de extrema pobreza ou situação de pobreza, sendo ambos os casos em situação de vulnerabilidade social.
Assim, quem recebia o até então Bolsa Família passará a receber o Auxílio Brasil. Quanto à forma de pagamento, o governo ainda não explicou se haverá emissão no mesmo cartão do programa ou se disponibilizará, em breve, novos cartões já com a nomenclatura do Auxílio Brasil.
Para aqueles que ainda não receberam o Bolsa Família e querem entrar na fila para receber o novo subsídio do governo, será necessário se inscrever no CadÚnico. Esses cadastros são feitos no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de seu município.
Vale ressaltar que a inscrição no CadÚnico não é realizada pela internet. É necessário comparecer pessoalmente munido dos documentos e passar por uma entrevista. Em alguns casos, o município solicita uma visita in loco, ou seja, na residência do cidadão.