O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretendia liberar os depósitos do Auxílio Brasil em novembro. O programa foi criado em agosto para distribuir dinheiro a pessoas em situação de extrema pobreza, desde que possuam gestantes ou menores de 21 anos na família.
- Afinal, o que são precatórios e o que mudará com a aprovação da PEC?
- Caixa fornece crédito de até R$ 100 mil para negativados
Na tarde desta quinta-feira, 4, Bolsonaro foi questionado sobre a promessa, em entrevista para emissora de TV de sinal aberto, mas não garantiu o pagamento do benefício neste mês. O motivo, de acordo com o chefe de Estado, seria a polêmica votação da PEC dos Precatórios aprovada durante a madrugada nesta quarta-feira, 3, pela Câmara dos Deputados.
“Depende do parlamento. Ontem, mais de 100 deputados votaram contra os pobres. Por birra, por ser eu o presidente”, afirmou Bolsonaro ao ser questionado sobre o Auxílio Brasil, que precisa do aval de deputados e senadores antes de 9 de dezembro para tornar-se uma medida definitiva.
O texto-base da PEC foi aprovado por 312 votos contra 144 e uma série de manobras regimentais foram vistas durante a votação, como mudanças no texto depois que havia sido apresentado na Casa Legislativa, autorização de votação para quem estava no exterior e negociações até o último minuto.
Os valores oficiais do benefício ainda estão indefinidos. A oposição defende R$ 600, mas a base governista apoia R$ 400. Precatórios são dívidas que devem ser cumpridas pelo Estado após ordem judicial. Nesta circunstância, não existe possibilidade de debate em corte sobre os débitos com membros da sociedade civil, ou seja, o caso não cabe mais recursos.
A ideia do governo é adiar o pagamento dessas dívidas e parcelar em três vezes. 40% do débito seria pago em 2022, 30% em 2023 e os 30% restantes em 2024. A PEC também fura o teto de gastos criado em 2016 para controlar as finanças do país a longo prazo.
Na próxima etapa, os parlamentares devem votar sugestões pontuais de alteração, os famosos ‘destaques’, e logo depois vem o segundo turno previsto para acontecer, de acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, na próxima terça-feira, 9.