O preço do botijão de gás doméstico poderá ser reduzido no estado do Rio de Janeiro. Isso porque foi sancionada, pelo governador Cláudio Castro, uma lei aprovada na Assembleia Legislativa, que garante a isenção da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda do gás de cozinha.
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O Diário Oficial publicou a medida nesta quarta-feira, dia 3 de novembro, apesar da lei já ter sido sancionada pelo governo no dia 29 de outubro. A medida vai isentar o ICMS na venda do botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP), ou seja, o de consumo doméstico de 13 kg.
Os moradores do estado tiveram que, nos últimos meses, amargar os constantes aumentos do produto. Só mês de outubro, o preço do botijão de gás teve um reajuste de 7,22%. Hoje, o gás de cozinha vem sendo comercializado ao preço médio de R$ 130,00.
A medida não vai vigorará imediatamente porque ainda precisa ser realizado um convênio junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), além de um estudo para analisar o impacto financeiro-orçamentário para os cofres públicos. A norma será regulamentada pelo Poder Executivo.
Lei aprovada na Alerj
O projeto de lei, que concede a isenção do ICMS na venda do botijão de gás, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro no dia 10 de outubro, em discussão única.
A matéria, que é de autoria do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), conta também com a participação de outros 20 parlamentares que são coautores da lei.
No texto, o parlamentar ressalta que o custo do botijão de gás subiu quase 30% só neste ano, de acordo com os dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Os aumentos acabaram superando a inflação, que acumulou no mesmo período, 5,67%.