O ministro da Cidadania, João Roma, havia anunciado que o Auxílio Brasil contaria com parcelas de R$ 400 já neste mês de novembro. Mas, por falta dos recursos e aprovação da Câmara, terá apenas um reajuste de 20%. O programa chega neste mês, com previsão para o próximo dia 17, com o valor médio de R$ 222,00.
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O governo já se pronunciou afirmando que, em dezembro, poderá fazer o pagamento retroativo da compensação. O pronunciamento foi feito por João Roma a uma emissora de televisão, mas deputados afirmam que será impossível conceder parcelas de R$ 400 ainda nesta ano de 2021.
No último dia 29 de outubro, o Bolsa Família foi extinto após 18 anos para que desse lugar ao Auxílio Brasil. Já os pagamentos do auxílio emergencial, que perdurou durante a pandemia, se encerraram no dia 31 de outubro, sendo paga a última parcela para o público geral.
O maior entrave do Auxílio Brasil é a falta de fonte de custeio do programa, pois o Congresso ainda não aprovou a PEC dos Precatórios. O calendário do Auxílio Brasil para novembro já foi divulgado, mantendo o número do NIS de cada cidadão inscrito no Bolsa Família:
- 17 de novembro – Final do NIS 1;
- 18 de novembro – Final do NIS 2;
- 19 de novembro – Final do NIS 3;
- 22 de novembro – Final do NIS 4;
- 23 de novembro – Final do NIS 5;
- 24 de novembro – Final do NIS 6;
- 25 de novembro – Final do NIS 7;
- 26 de Novembro – Final do NIS 8;
- 29 de novembro – Final do NIS 9;
- 30 de novembro – Final do NIS 0.
Outro detalhe que não foi esclarecido pelo governo é se o número de beneficiários aumentaria, incluindo os que estavam na fila do Bolsa Família. A promessa é de alcançar 17 milhões de famílias, conforme divulgado pelo presidente. Entre as exigências para recebimento do benefício, destacam-se as seguintes:
- Estar no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), desde que os dados estejam atualizados;
- Possuir situação de extrema pobreza com renda familiar de até R$ 89,00 por pessoa;
- Ser membro de família pobre com renda de até R$ 178,00 por membro familiar.