O Ministério da Cidadania começou a enviar, na última segunda-feira (04/10), mensagens via SMS para 627 mil pessoas. O texto orienta a respeito da devolução voluntária de recursos relacionados ao auxílio emergencial indevido, além de também ser possível fazer denúncia de fraudes ou do pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) do benefício.
O ajuste de contas com a União deve ser feito pelos beneficiários que receberam de forma irregular o recurso. De acordo com o portal do governo federal, o ministro da cidadania, João Roma, explicou que existem vários canais de comunicação com os trabalhadores que estão recebendo o benefício do Auxílio Emergencial.
“O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, utiliza de todos os meios para comunicar e orientar os trabalhadores sobre questões relativas ao Auxílio Emergencial. Abrimos diversos canais e disponibilizamos recursos tecnológicos para sempre ampliar a eficácia do programa, que já repassou mais de R$ 335 bilhões a 68 milhões de cidadãos”, informou.
Mais de 40 milhões foram devolvidos
No primeiro lote de envio de mensagens via SMS, foram devolvidos R$ 40,6 milhões. Essas restituições aos cofres da União foram feitas até o dia 21 de setembro, através do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de Guias de Recolhimento da União (GRU).
As mensagens serão enviadas aos trabalhadores, que ao declararem o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), geraram DARF para restituição de parcelas do auxílio e ainda não pagaram. Também serão notificados os que receberam recursos indevidamente, ou seja, que não estavam dentro dos critérios do programa.
Como é possível devolver o auxílio?
As pessoas que receberem as mensagens de texto via SMS, que estão relacionadas às DARFs em aberto, devem efetuar o pagamento. Também podem ser feitas, pelo site do Governo Federal, denúncias no caso de ter sido cometida uma fraude. No mesmo endereço eletrônico, é possível também informar alguma divergência que possa ter acontecido no valor do benefício.
Já no caso das pessoas que não estão com o DARF em aberto, basta acessar o site para devolução. Na página, será preciso informar o CPF, preencher um formulário e, depois, emitir uma GRU. Feito isso, será necessário pagar em um dos canais de atendimento do Banco do Brasil (pela internet, terminais de autoatendimento, guichês de caixa das agências).
Outra opção é de selecionar a opção emissão da GRU no sistema e pagar em outros bancos. Para denunciar fraudes, o Ministério da Cidadania, ressalta que existe o canal, que é a plataforma Fala.Br. Ela está ligada à ouvidoria e acesso à Informação da Controladoria Geral da União.
Mensagens enviadas via SMS
O Ministério da Cidadania reforça, ainda, que as mensagens enviadas contém o registro do CPF das pessoas, além do link iniciado com gov.br. Essas mensagens via SMS serão enviadas através dos números 28041 ou 28042. Se o beneficiário receber qualquer outra mensagem de um número diferente, ele deve desconsiderar.
Segundo informações do portal do governo, as mensagens para as pessoas que receberam os benefícios fora das regras estabelecidas serão: “O CPF ***.456.789-** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva todas as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae”.
Já as mensagens para os beneficiários do Bolsa Família que não estão dentro das regras são: “O NIS ***456789** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva todas as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae”.
O grupo que fez a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e com DARF emitida, que solicitaram o Auxílio por meio do aplicativo da Caixa, denominado público ExtraCad, vão receber essa mensagem: “O CPF ***.456.789-** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Auxilio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae”.
Lembrando que todas as informações e textos foram repassadas pelo Governo Federal, através do Ministério da Cidadania. As mensagens via SMS serão encaminhadas no dia 4 e 5 de outubro de 2021. Os textos foram divulgados para que o cidadão que receber não pense que são falsas.