Na última segunda-feira (27/09), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria nº 929/21, que regulamenta os pedidos e bloqueio de desbloqueio de crédito consignado. Para ver o documento na íntegra, é necessário acessar o Diário Oficial da União.
- Projeto autoriza uso da reforma do Imposto de Renda para bancar Auxílio Brasil
- Auxílio emergencial: Caixa deposita 6ª parcela para novos grupos
Também foram modificadas as regras para alteração de local ou forma de pagamento do benefício. O instituto informou que essas restrições passarão a valer a partir da noite desta quinta-feira (30/09).
A partir da publicação da portaria, se tornou obrigatório o envio de documento oficial com foto por meio do aplicativo Meu INSS ou mediante atendimento presencial. Anteriormente, essa medida era opcional.
As novas regras estão sendo tomadas a fim de aprimorar os cadastros do INSS. Portanto, os segurados precisarão liberar uma série de dados, como validação facial para aqueles que tiverem biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (STF).
Em caso de dúvida, para consultar se existem requerimentos pendentes, o segurado pode acessar o site do INSS, com seu login e senha e verificar as pendências no campo “Privacidade”.
De acordo com o documento, os pedidos realizados via internet estão liberados para os segurados com conta de nível prata ou ouro no cadastro do governo.
Aqueles que desejarem aprimorar seu nível devem acessar o site gov.br e autorizar o cruzamento de outras bases de dados, bem como leitura de QR Code ou código de acesso.
Bloqueio ou desbloqueio pelo Meu INSS
O empréstimo consignado é um tipo de crédito, que realiza o desconto direto na aposentadoria ou pensão. A seguir, confira o passo a passo para bloquear ou desbloquear a opção pelo aplicativo:
- Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”;
- Selecione a opção “Entrar com gov.br”;
- Em seguida, digite seu CPF e a senha cadastrada;
- Ao entrar você será redirecionado a uma página, vá até a barra de pesquisa, onde você verá a opção “Do que você precisa”;
- Digite “consignado”;
- Vai aparecer a opção “Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo”.
Depois de selecionar essa opção, o sistema vai te pedir o número do celular ou do telefone fixo, o número do benefício e se o pedido será feito pelo segurado (titular), por meio de procurador ou representante legal cadastrado.
Antes de concluir, o segurado terá o opção de escolher seu requerimento pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou e-mail. Para os casos nos quais o requerimento via aplicativo não for permitido, o segurado precisará entrar em contato com o Instituto.
O serviço ocorre pelo número 135 ou por meio de “Atendimento Especializado” em uma unidade presencial das Agências da Previdência Social (APS).