Em entrevista para a rádio Jovem Pan, o ministro Paulo Guedes apresentou uma análise sobre o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O gestor da pasta de Economia, na última quarta-feira (15/09), afirmou que as restrições dentro da LRF, que incluem precatórios e gastos com a pandemia, deveriam inexistir diante do teto de gastos.
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Ou seja, quando o governo busca uma ampliação dos valores para gastos com programas sociais, como é o caso do Auxílio Brasil, existe uma cobrança do Tribunal de Contas da União – TCU alertando para observância do teto de gastos. Todavia, quando vem de uma decisão do Judiciário que obriga ultrapassar esse mesmo teto, aceita-se que seja ultrapassado.
“Curiosamente, caem (os gastos) em nosso governo, e para dois ou três estados que também são oposicionistas. É evidente que eu não vou achar que isso é a politização da Justiça. Não posso acreditar nisso, não vou achar isso. Eu corri para pedir ajuda ao STF. ‘Senhores nos ajudem'”, disse.
O ministro ainda explicou que, diante isso, seria mais plausível, portanto, encerrar o teto de gastos e atender a demanda do programa de transferência de renda (novo Bolsa Família). A equipe econômica tem buscado aprovar a MP que cria o Auxílio Brasil, mas com uma amplitude maior, porém, esbarra no teto e na captação do recurso para custeio do programa.