O Congresso Nacional ainda está analisando a Medida Provisória (MP) que cria o novo programa que vai substituir o Bolsa Família. Ou seja, o Auxílio Brasil. A MP foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro, no início do mês, aos parlamentares. Dentre os detalhes do texto, a proposta também tem o objetivo de aumentar o valor e incluir mais pessoas nos cadastros.
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Mas essa duas possibilidades de mudanças podem não ocorrer. De acordo com informações apuradas pela Agência O Globo, o benefício do Auxílio Brasil deve ficar entre R$ 280,00 e R$ 290,00. Outra proposta do Governo Federal era aumentar o número de beneficiários do Bolsa Família.
Talvez nenhuma dessas possibilidades aconteçam devido aos problemas fiscais. Ao que tudo indica, já se estuda lançar o Auxílio Brasil sem o aumento e nem abertura para que novas famílias recebam o benefício. O que alguns técnicos do Governo Federal estão cogitando é a possibilidade de mudar a renda mínima que define quem vive em situação de extrema pobreza.
Atualmente, o valor é de R$ 89,00 (por integrante da família, por mês) e passaria a ser de R$ 93 (por integrante da família, por mês).
Políticas sociais unificadas no Auxílio Brasil
O Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, resolveu criar o novo programa o Auxílio Brasil para unificar as políticas públicas e ações que beneficiam pessoas em situação de vulnerabilidade e extrema pobreza. As políticas e ações como assistência social, saúde, educação, emprego e renda estarão em apenas um programa.
O programa Bolsa Família, que foi criado em 20 de outubro de 2003, beneficia, atualmente, 14,6 milhões de pessoas. No início do mês, ao entregar a Medida Provisória que cria o novo programa Auxílio Brasil, a equipe do Governo Federal disse que ampliaria o benefício do Bolsa Família (programa que deixaria de existir) para 16 milhões de pessoas.