Após manifestações judiciais por parte de aposentados, houve decisão favorável para conceder benefícios atrasados de até 60 salários mínimos. O Conselho da Justiça Federal (CJF), inclusive, já liberou os limites financeiros aos tribunais regionais federais nesta terça-feira, dia 23 de agosto. O montante é de R$ 1,178 bilhão.
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Esse valor, liberado pelo CJF, diz respeito aos respectivos pagamentos de atrasados do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. O montante corresponde às Requisições de Pequeno Valor, RPVs, que podem chegar até R$ 66 mil. Com isso, serão alcançados 62.971 processos para cerca de 78.633 beneficiários.
Benefícios atrasados do INSS
A título de entendimento, os valores são todos referentes às demandas de processos por pedidos de revisões de benefícios, bem como aposentadorias e concessão de Benefício de Prestação Continuada. Essas Requisições de Pequeno Valor, RPVs, podem ser pagas no período de até 60 dias após a expedição de sentença favorável feita pelo juiz.
Geralmente, os advogados possuem informações sobre os pagamentos, mas o beneficiário pode consultar, também, diretamente por meio do Tribunal Regional Federal de cada região. Sendo assim, basta verificar as requisições de pagamentos. O CJF explica que cabe aos TRFs, de acordo com o cronograma de cada um, proceder com o depósito dos recursos autorizados.
Por isso, é importante consultar o TRF de sua região. No site do Conselho da Justiça Federal – CJF, é possível encontrar informações de quanto foi liberado para cada TRF conforme a região. Basta acessar a página e consultar.