O governo federal divulgou uma nova medida provisória que pode afetar o preço dos combustíveis. Publicado no dia 12 de agosto, o documento prevê a comercialização de etanol hidratado, ou álcool de combustível, sem a necessidade de passar pelas distribuidoras. Essa medida valerá para agentes produtores ou importadores.
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Caso ela passe pelas Casas Legislativas sem mudanças, ficará vigente em 120 dias. Mas você sabe as implicações a respeito dessa nova medida provisória? Em nossa matéria, você confere mais detalhes a respeito da MP e as expectativas do governo com a possível aprovação dela no Senado Federal e Câmara dos Deputados.
MP poderá reduzir o preço da gasolina? Entenda
A nova medida provisória do governo, de nº 1.063/21, estabelece uma mudança na maneira de comercialização dos combustíveis. Conforme o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), existe a expectativa de deixar o etanol mais barato com a autorização de venda direita. O que isso quer dizer? Se a MP for aprovada, não haverá necessidade de passar o produtor para o distribuidor.
Ou seja, as negociações poderão ser feitas diretamente com os postos de combustíveis e mercado externo, além de tratativas por meio de empresas do segmento TRR (Transportador-Revendedor-Retalhista). Outra proposta, também prevista na MP, é de autorizar que postos com bandeira revendam combustível de outras marcas.
Mesmo que as mudanças passem longe do consumidor final, a MP poderá afetar direta ou indiretamente o preço dos combustíveis no geral. Até porque a ideia do governo é de contribuir para uma otimização da eficiência logística no setor. Isso acarretaria, conforme os planos da equipe de Bolsonaro, em uma maior concorrência e, consequentemente, na redução do valor.
Essas expectativas foram destacadas pelo próprio secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Ferreira Coelho. Ele informou que as mudanças na cadeia de venda poderão abrir o mercado e ocasionar em combustíveis mais baratos.
Em ocasiões anteriores, o governo federal comunicou que o preço do etanol poderá ter uma queda de até R$ 0,20 no preço das bombas. A gasolina, por sua vez, poderia passar por uma redução geral de R$ 0,50. Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro não informou o processo para chegar nesse cálculo.
O governo também não explicou como a MP vai suprir a ausência do distribuidor na cadeira, já que ele tem papel importante para garantir o abastecimento. Vale ressaltar, por outro lado, que a MP também prevê o uso de órgãos fiscalizadores para evitar venda irregular de combustível e, por conseguinte, reforçar o direito dos consumidores.
Um desses órgãos será a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).