O substituto do Bolsa Família foi encaminhado ao Congresso Nacional e precisa ser aprovado em até 120 dias. A inscrição no Auxílio Brasil será feita por meio do CadÚnico do governo federal. O novo benefício deve ser colocado em prática a partir do mês de novembro.
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De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, quem recebe o Bolsa Família será contemplado pelo novo programa. No último dia 10 de agosto, a medida provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil foi publicada no Diário Oficial da União, unindo vários projetos sociais.
Como fazer inscrição no Auxílio Brasil pelo CadÚnico
O texto define que para fazer parte do programa social é necessário ter renda familiar mensal por pessoa de até R$ 550 e total de até R$ 3.300. A participação no Auxílio Brasil requer inscrição no CadÚnico que é feita, normalmente, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento do Cadastro ou do Bolsa Família.
Para registrar a família, é necessário que uma pessoa passe todas as informações de cada membro e fique como Responsável pela Unidade Familiar (RF). Essa pessoa deve ter no mínimo 16 anos, CPF ou Título de Eleitor. Vale ressaltar que é preferível que o RF seja uma mulher. Cada componente da família deve ter pelo menos um dos documentos abaixo:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani).
A inscrição no CadÚnico não garante a inclusão instantânea no Auxílio Brasil. Além disso, se uma família deixar de receber o benefício, ela poderá ser incluída novamente tendo prioridade, sem precisar entrar novamente na fila. Para isso, é preciso cumprir as exigências do programa.
Como atualizar os dados no CadÚnico
Quando uma família é inscrita no CadÚnico, ela precisa manter seus dados atualizados e esse processo deve ser feito com intervalo máximo de dois anos. Sempre que for necessário alterar alguma informação, o RF deve ir a um CRAS ou posto de atendimento para realizar o procedimento.
A revisão cadastral é extremamente importante, sendo critério para exclusão do cadastro, principalmente se os dados desatualizados superarem quatro anos. Vale ressaltar ainda que as famílias que não atualizarem as informações podem ser convocadas pelo governo federal ou municipal. Você pode conferir seus dados do CadÚnico por meio do app ou site.
Benefícios pagos dentro do Auxílio Brasil
A inscrição no Auxílio Brasil possibilita que os benefícios recebam benefícios variados de acordo com o perfil de cada família. Segundo o ministro da Cidadania, a combinação desses pagamentos poderá chegar a R$ 1.100. Veja quais são as modalidades:
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 36 meses (três anos);
- Benefício Composição Familiar: para jovens de até 21 anos de idade;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: pagamento extra para famílias que não superam a linha da pobreza mesmo recebendo as parcelas de R$ 162;
- Auxílio Esporte Escolar: para adolescentes com idades entre 12 e 17 anos que se destacam em competições oficiais de Jogos Escolares Brasileiros (JEBs).
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: 12 parcelas para estudantes que tiverem bom desempenho em competições científicas;
- Auxílio Criança Cidadã: para RF que tem criança de até 48 meses (quatro anos) e não conseguiu vaga em creche pública ou privada conveniada;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: até 36 parcelas para famílias de agricultores;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para quem comprovar vínculo de emprego formal;
- Benefício Compensatório de Transição: para quem perdeu parte da quantia recebida pelo Bolsa Família com a instituição do Auxílio Brasil.