Em tempos de explosão de tecnologia e os serviços online estão mais fortes que nunca, entra em pauta a discussão sobre inclusão digital. A pandemia fez com que as pessoas buscassem menos os recursos online para compras, pagamentos, trabalhos e, sobretudo, estudos.
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O sistema educacional adotou o sistema de ensino remoto e uma quantidade significativa de estudantes da rede pública passaram a enfrentar dificuldades para acompanharem as aulas.
Dessa forma, no Senado, surgiu uma proposta do senador Jader Barbalho (MDB-PA) que, por meio do Projeto de Lei 2.600/2021 apresentado no mês de julho, busca levar internet gratuita a famílias de baixa renda que são beneficiárias do Bolsa Família.
Internet gratuita para Bolsa Família
O senador pretende fazer a canalização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para custear o benefício.
Em uma análise rápida sobre o PL, é possível identificar que a base do Projeto de Lei 1.600/2021 consiste na alteração da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fust.
Originalmente, a lei sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso objetivava o emprego do valor arrecadado no Fust para algumas situações. Confira:
- Atendimento a localidades com menos de cem habitantes;
- Complementação de metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização para atendimento de comunidades de baixo poder aquisitivo;
- Implantação de acessos individuais para prestação do serviço telefônico, em condições favorecidas, a estabelecimentos de ensino, bibliotecas e instituições de saúde;
- Implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da internet, em condições favorecidas, a instituições de saúde entre outros ítens do artigo 4º do parágrafo I ao XIV com exceção do II que foi vetado.
A lei completa pode ser conferida no site da Anatel. Portanto, diante da redação do texto original da lei, já existe a previsão legal para atendimento a esse público. Porém, o PL do senador busca tornar mais direto e efetivo o direcionamento para famílias que são beneficiárias do programa Bolsa Família.
O senador é amparado, sobretudo, por dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, que apontou no mês de março que cerca de 4,3 milhões de estudantes brasileiros não possuíam acesso à internet. Praticamente todos (4,1 milhões) estudavam na rede pública de ensino.