O Programa de Integração Social, PIS, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, PASEP, estão com R$ 23 bilhões em saldo de cotas que não foram retiradas pelos trabalhadores. O saque PIS/Pasep pode ser feito até 2025 na Caixa Econômica Federal. Tem direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada ou era servidor público entre os anos de 1971 até 1988.
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No caso de trabalhadores que já faleceram e não retiraram o saldo das cotas, os familiares terão direito de fazer o saque PIS/Pasep. Importante ressaltar que as cotas não tem nenhuma relação com o abono salarial, que é o benefício anual do trabalhador que equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo.
O saldo do PIS/Pasep está associado com a extinção dos dois fundos. Já os valores que existiam acabaram sendo repassados para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS). Para o trabalhador verificar se tem algum rendimento para receber, é preciso apenas ir em uma agência da Caixa levando com um documento com foto.
Lembrando que, caso o titular tenha falecido, o familiar pode também verificar com um documento dele. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o trabalhador cadastrado no PIS ou Pasep até o dia 4 de outubro de 1988 tem direito aos rendimentos, desde que ainda não tenha feito o saque do valor na conta individual.
Como muitos trabalhadores ainda não sacaram o valor, ele foi incorporado ao saldo de cotas.
Saque do PIS
A pessoa que preenche os requisitos de ter trabalhado até 1988, e que ainda não fez o saque, pode fazer através dos seguintes critérios:
- Crédito em conta quando o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses;
- Caixas eletrônicos da Caixa, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão;
- Agência da Caixa.
Documentos necessários
Para fazer o saque dos rendimentos o trabalhador vai precisar dos seguintes documentos:
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Habilitação(modelo novo);
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
- Identidade Militar;
- Carteira de Identidade de Estrangeiros;
- Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.
Como familiares de trabalhador falecido podem fazer saque do PIS?
De acordo com o portal da Caixa, os familiares devem ir até uma agência da Caixa com os seguintes documentos:
- Documento de identificação pessoal válido;
- Certidão de óbito;
- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
- Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público);
- Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
- Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha;
- Declaração por escrito dos dependentes ou sucessores, de comum acordo, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos e solicitando o saque, independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial.