O governo federal deverá entregar, junto à Câmara dos Deputados, propostas importantes para a área econômica. Uma delas se refere à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que são as dívidas que o governo possui na Justiça. A outra proposta é a medida provisória que pretende criar o novo Bolsa Família.
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Há um empenho por parte do governo para aprovação de um novo programa social, sendo que o seu objetivo principal é a escalada para sua popularidade nas eleições de 2022.
O governo federal espera que a PEC dos precatórios seja aprovada no Congresso Nacional e, a partir disso, conseguir espaço no Orçamento de 2022 para ampliar o valor pago pelo benefício. Apenas em 2021, o governo deve mais de R$ 90 bilhões em precatórios.
Bolsa Família deverá se chamar Auxílio Brasil
O novo Bolsa Família deve se chamar Auxílio Brasil, mas o governo ainda não definiu qual será a fonte de recurso para financiamento. A proposta mais otimista do governo prevê que o auxílio pague R$ 400.
A ideia é de que o Auxílio Brasil seja um dos pilares do governo federal na busca pela reeleição no próximo ano. A expectativa é de que os custos com a mudança sejam em torno de R$ 53 bilhões, fazendo com que o Ministério da Economia procure forma de arrecadar o dinheiro.
PEC dos Precatórios
A equipe econômica pode enfrentar resistência para aprovação da PEC dentro do Congresso. Uma alternativa do governo é buscar apoio junto ministro do STF, Luiz Fux, para intermédio no Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com o governo, os custos com sentenças da Justiça poderão ser pagas com uma fração do valor em 2022 e outras nove parcelas anuais. “Com ele poderá ser feito o pagamento antecipado dos precatórios parcelados, além de renda variável e não obrigatória ao público de maior vulnerabilidade. Importante ressaltar que a mudança não permitirá nenhuma exceção de despesas permanentes e recorrentes ao teto de gastos”, afirmou através de nota.
Com isso, esta semana pode ser decisiva ao governo na escalada de aprovação do novo Bolsa Família, que deverá ser batizado de Auxílio Brasil.