Nesta quinta-feira (05/08), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 591/2021, que autoriza a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios. Com isso, o presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) já sinalizou que pretende destinar 20% da receita obtida na privatização para o programa de transferência de renda “Auxílio Brasil”, que será o novo Bolsa Família.
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Após muita polêmica, o PL foi aprovado por 286 votos favoráveis e 173 contrários e, agora, segue para o Senado. Os senadores poderão aprovar ou fazer mudanças no texto, caso isso ocorra, o projeto volta para a Câmara. A aprovação representa uma vitória do governo no ano que antecede as eleições e projeta o governo para desenvolvimento dos planos envolvendo o novo benefício.
O governo pretende realizar a canalização de recursos de outras privatizações para ajudar no custeio do Auxílio Brasil. Na agenda da equipe econômica, estão as privatizações do BNDES e Eletrobras. Em julho deste ano, o governo já sancionou a Medida Provisória da venda de ativos da Eletrobras na Bolsa de Valores e, com isso, dependerá muito da reação do mercado.
O governo planeja uma receita de R$ 100 bilhões com a venda do controle acionário da empresa. Empenhado nestas privatizações a pretensão do governo é injetar o máximo possível de recursos para os programas sociais que vem desenvolvendo. A venda das estatais tem dividido opiniões, sobretudo, por conta da incerteza de como o mercado irá reagir.
Será possível destinar os 20% para o Auxílio Brasil?
Pelos cálculos do governo, existe uma chance de alavancar o Auxílio Brasil com os recursos não só dos Correios, mas com as demais estatais privatizadas. Bolsonaro segue à risca a política liberal do ministro da Economia Paulo Guedes e disse, nas últimas entrevistas, que acredita numa melhoria na qualidade dos serviços prestados a partir da iniciativa privada no controle acionário.
Em tese, o governo está perfilando a utilização dos recursos da venda dos Correios para destinar 20% ao Ministério da Cidadania. A pasta, por sua vez, utilizará nos pagamentos dos benefícios sociais, que poderão incluir o Vale Gás já anunciado pelo governo e descartado pela Petrobras.
Do montante arrecadado, o governo ainda pretende utilizar mais 20% para custear os precatórios que geraram tantas discussões de uma possibilidade de calote nos últimos dias. Restam, portanto, 60% que a equipe econômica pretende utilizar para reduzir a dívida pública.