De acordo com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes – DF), os recursos do auxílio DF Sem Miséria já estão disponíveis para saque para os beneficiários do Bolsa Família.
A renda adicional está disponível desde quarta-feira (20/1). Ao todo, foram investidos no pagamento do programa em janeiro o valor de de R$ 9.089.080. O programa social assegura 67.288 famílias em situação de vulnerabilidade social da capital federal.
A chefe da pasta, Mayara Noronha Rocha, fala da importância dos programas de transferência de renda na construção de oportunidades para incluir socialmente as pessoas que vivem em situação extrema pobreza.
“O governo do DF vem garantido o pagamento dos benefícios sociais como forma de minimizar os impactos dessa pandemia. Muitas famílias tiveram sua renda diminuída e até suspensa”, reforça a secretária.
O Programa DF Sem Miséria, destinado aos beneficiários do Bolsa Família, continuou durante o período da pandemia da COVID-19. Isso foi assegurado pelo Decreto Nº 10.316, de 7 de abril de 2020.
DF Sem Miséria
O DF Sem Miséria é um Plano Pela Superação da Extrema Pobreza que foi criado pela Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 33.329 e suas alterações, voltada para os beneficiários do Bolsa Família da capital federal.
Além da transferência de renda, o DF Sem Miséria estabelece ações integradas e articuladas das diversas políticas públicas com a intenção de garantir os direitos de cidadania e oferecer condições para a superação da extrema pobreza no Distrito Federal.
Para atingir esse objetivo, o programa proporciona aos beneficiários do Bolsa Família o acesso a serviços públicos, projetos de inclusão produtiva e geração de emprego e renda. Dessa maneira as famílias conseguem superar a situação de vulnerabilidade social
Esse adicional é repassado às famílias que mesmo com a transferência de renda apresenta renda mensal por pessoa inferior a R$ 140. O Governo do Distrito Federal oferece complementação dessa renda para que essa renda mínima de R$ 140 seja alcançada, adequando o valor recebido ao custo de vida em Brasília.
Atualmente, o Distrito Federal estima que haja 161.570 famílias registradas no Cadastro Único. Desse total, 83.665 cadastrados têm acesso à transferência de renda do Bolsa Família e 67.289 também têm direito a complementação oferecida pelo DF Sem Miséria.
Adicional ao Bolsa Família
O valor da suplementação oferecida pelo DF Sem Miséria aos beneficiários do Bolsa Família varia de acordo com a situação de pobreza de cada grupo familiar.
O adicional é proporcional para as famílias em situação de maior vulnerabilidade receberem mais recurso de suplementação do plano.
Portanto, a política de transferência de renda do DF promove mais proteção às famílias que mais precisam. E com isso, ele eleva e garante aos beneficiários do Bolsa Família acesso a um patamar mínimo de dignidade.
Por fim, os valores complementares podem variar de R$ 20,00 a R$ 1.045,00 de acordo com a composição e renda familiar por pessoa (per capita). Somado ao repasse dado pelo Bolsa Família, a suplementação é feita até que a renda familiar alcance o valor de R$ 140,00 per capita.