Alguns projetos seguem tramitando no Senado Federal para pedir a prorrogação do auxílio emergencial até, pelo menos, os primeiros meses de 2021. Exemplos deles são o PL 5.494/2020 e o PL 5.495/2020.
Na sexta-feira, dia 15 de janeiro de 2021, os senadores pediram que o Congresso se manifestasse para votar a prorrogação do estado de calamidade pública no Brasil.
Para quem não se lembra, o estado de calamidade, que culminou na concessão do benefício do auxílio emergencial, durou de março a dezembro de 2020.
Foram pagas três parcelas de R$ 600,00 e outras três no valor de R$ 300,00.
Prorrogação do auxílio emergencial
Se fosse aprovada essa prorrogação, a extensão do auxílio emergencial de R$ 300,00 contemplaria 69 milhões de brasileiros. De acordo com o PL 5495/2020, o prazo se estenderia até 31 de março de 2021.
O Congresso, contudo, encontra-se, até o dia 1º de fevereiro de 2021, em recesso de fim de ano. Portanto, essa votação pode demorar, a não ser que seja utilizado um dispositivo constitucional que prevê uma convocação extraordinária, caso haja motivo de urgência.
Outra proposta vem do projeto de decreto legislativo (PDL) nº 1/2021, que propõe aumento do prazo de reconhecimento do estado de calamidade pública até 30 de junho de 2021.
O fato é que o governo federal ainda não sabe o que fazer com a população desamparada pela perda desse auxílio, nem cogita uma prorrogação, pela impossibilidade orçamentária.
Aumento da dívida pública com a prorrogação
O Tudo Bahia já apresentou alguns dos argumentos do governo para não prorrogar o auxílio.
A principal preocupação é com o aumento da dívida pública do país. Essa dívida estava, em outubro de 2020, atingindo o valor de R$ 4,526 trilhões. Com uma eventual prorrogação, obviamente, o endividamento só aumentaria.
Perguntado sobre a prorrogação, Bolsonaro afirmou:
Eu sei que os R$ 600 é pouco para quem recebe, mas é muito para o Brasil. Tem que ter responsabilidade para usar a caneta BIC. Não dá para ficar muito tempo mais com esse auxílio porque o endividamento nosso é monstruoso.