Mesmo com a sinalização negativa para novas parcelas do auxílio emergencial em 2021, alguns parlamentares continuam elaborando propostas para garantir a continuidade do benefício. É o caso do PL 5494/2020, idealizado pelos senadores Rogério Carvalho (PT/SE) e Paulo Rocha (PT/PA).
O objetivo é de fornecer cotas de R$ 600 durante o primeiro semestre do ano que vem, especificamente para pessoas com baixa renda. Conforme o texto em tramitação pelo Senado, o recebimento das novas parcelas do auxílio emergencial em 2021 estará limitado a dois membros por unidade familiar.
“(…) é urgente que o Congresso Nacional aprove medidas protetivas voltadas especialmente aos mais pobres com o objetivo de garantir as condições mínimas de sobrevivência no caso de prorrogação do estado de emergência de saúde de importância internacional, fato que a cada dia se torna mais provável”, explicaram os autores do novo projeto sobre a prorrogação do programa governamental.
Quem poderá receber as novas parcelas do auxílio emergencial em 2021?
Caso o PL 5494/2020 seja aprovado, as novas parcelas do auxílio emergencial em 2021 serão transferidas para as pessoas de baixa renda. Elas deverão cumprir os seguintes requisitos mínimos:
- Ser maior de 18 anos de idade, salvo no caso de mães adolescentes;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família);
- Renda familiar mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Exerça atividade na condição de: microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou como trabalhador informal.
A prorrogação do auxílio emergencial será operacionalizada pelas instituições financeiras federais. Aqueles que atenderam às exigências mínimas vão receber as seis novas parcelas em poupanças digitais. Dessa maneira, o dinheiro continuará sendo movimentado pelo aplicativo Caixa Tem (Android e iOS). A pessoa provedora de família monoparental, por sua vez, permanecerá tendo direito à cota dobrada (ou seja, R$ 1.200).
“O recebimento do benefício do programa Bolsa Família não exclui o direito ao auxílio emergencial, sendo limitado a cada grupo familiar o recebimento de até duas cotas de auxílio emergencial ou de uma cota de auxílio emergencial e um benefício do Programa Bolsa Família”, consta no texto do projeto de lei.
Prorrogação do benefício já foi descartada por Bolsonaro e Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já ressaltou que novas parcelas do auxílio emergencial em 2021 estão fora de cogitação. Para o chefe da pasta, a economia do país já está sendo retomada. A prorrogação do benefício para o ano que vem, dessa maneira, não será necessária. Ele também não acredita em uma nova onda de contágios pela COVID-19.
“De agora até o final do ano, 31 de dezembro, a ideia é que voltemos à situação ordinária. Então, até o fim do ano, essas camadas auxiliares serão encerradas. Lançamos elas para preservar empregos, vidas e a economia”, disse em Conferência de Montreal (International Economic Forum of the Americas), que foi promovida na última quarta-feira (16/12).
Além disso, o presidente Jair Bolsonaro reforçou que não renovará as parcelas do auxílio emergencial. A proposta vigente, para amenizar os impactos econômicos ocasionados pela pandemia, é de promover mudanças pontuais no valor do Bolsa Família.
“Tenho falado para a equipe emergencial, vamos tentar aumentar um pouquinho isso daí. Auxílio é emergencial, o próprio nome diz: é emergencial. Não podemos ficar sinalizando em prorrogar e prorrogar e prorrogar. Acaba agora em dezembro”, afirmou na última terça-feira (15/12), durante entrevista para a TV Band.
Os senadores Rogério Carvalho (PT/SE) e Paulo Rocha (PT/PA) não concordam com o posicionamento da equipe do governo. Para eles, as novas parcelas do auxílio emergencial devem ser aprovadas para o ano de 2021. Isso porque, conforme os parlamentares, a extensão do estado de calamidade pública se tornará realidade.
“A segunda onda de contágio segue aumentando o número de infectados e de mortes diários. Imaginar todo o planeta imunizado e a economia mundial retornando à normalidade não é para agora. Desafios burocráticos, financeiros e de logística são alguns dos entraves que certamente levarão incertezas até pelo menos meados de 2021”, defenderam.