Com a mudança do piso nacional, o valor que os Microempreendedores Individuais (MEI) pagam mensalmente também mudam. O MEI 2021 seguirá a seguinte tabela:
MEI do Comércio e Indústria – ICMS – INSS R$55 + ICMS/ISS R$ 1 = Valor mensal do DAS R$ 56
MEI Prestador de Serviços – ISS – INSS R$55 + ICMS/ISS R$ 5 = Valor mensal do DAS R$ 60
MEI Comércio e Serviços – ICMS e ISS – INSS R$55 + ICMS/ISS R$ 6 = Valor mensal do DAS R$ 61
MEI 2021
A contribuição mensal dos optantes pelo Simples Nacional é reajustada automaticamente junto ao novo salário mínimo. O piso em 2021, definido pelo Governo Federal, é de R$ 1.100.
O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) é pago todos os meses pelos MEIs, para que os trabalhadores possam ter acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se manterem legais em sua funções.
O cálculo das DAS é feito na base percentual de 5% do salário mínimo e varia conforme a atividade exercida pelo trabalhador. O Brasil possui mais de 11 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) registrados.
Previdência Social depois do novo valor do salário mínimo
Cerca de 23 milhões de beneficiários da Previdência Social terão os valores de suas aposentadorias ou pensões alterados em 2021. Com o novo valor do salário mínimo, 65% dos benefícios pagos pelo INSS serão de R$ 1.100.
O Instituto Nacional do Seguro Social já começou a usar o novo piso, e os valores das aposentadorias e pensões já será depositado nos 5 últimos dias úteis de janeiro aos 5 primeiros de fevereiro seguindo a nova regra.
O BPC – Benefício por Prestação Contínua pago pelo INSS aos idosos, com mais 65 anos, e pessoas com deficiência de baixa renda também foi alterado. Em 2021, o benefício será de 12 parcelas de R$ 1.100.
Indenizações nos juizados especiais
Quem ganhou o direito às indenizações nos juizados especiais também receberá a mais depois da vigência do novo valor do salário mínimo. Se a ação era contra bancos e entidades privadas, as indenizações são de até 40 salários mínimos, R$ 44 mil.
Se a ação era contra o Governo Federal – como órgãos públicos – esse valor é de até 60 salários mínimos. Ou seja, de 2020 para 2021 esse valor passou de R$ 62.700 para R$ 66 mil.
Abono salarial PIS/Pasep
Trabalhadores que têm direito ao recebimento do PIS, Programa de Integração Social, ou do Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, também serão impactados pelo reajuste do piso nacional.
Com o novo valor do salário mínimo, o abono salarial do PIS/Pasep também aumenta de R$ 1.045 para R$ 1.100 – caso seja feito o pagamento integral do benefício. O abono salarial é calculado em cima dos meses trabalhados no ano-base referente.