O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pelo Governo Federal, teve uma série de aprimoramentos ao longo dos últimos meses. Dentro destas, está a criação de um grupo de trabalho interministerial que irá estabelecer os parâmetros para a revisão do BPC.
O grupo é composto por integrantes dos Ministérios da Cidadania, da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que irá funcionar como um instrumento de gestão que pretende identificar possíveis indícios de irregularidades na concessão do benefício e, também, aprimorar a manutenção do mesmo ao longo do tempo.
Além disso, eles garantem que a revisão do BPC não irá atrapalhar nenhum beneficiário que se encaixem nos requisitos.
Nenhum beneficiário que continue atendendo os critérios de concessão do BPC perderá o benefício em 2021
O Governo Federal sancionou, ainda em 2020, a Medida Provisória nº 1.023 que garante o benefício e mantém o número de beneficiários do programa. A MP restabelece o critério objetivo para acesso ao BPC de renda limitada a um quarto do salário mínimo per capita.
“Essa é mais uma ação para que o Governo Federal pondere, avalie e planeje de forma equilibrada, com a perspectiva de diversos atores, não só a operacionalização do benefício, mas também a gestão e os direitos das pessoas”, afirma André Veras, diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério da Cidadania.
Revisão do BPC: como ter direito?
Para os idosos é necessário ter 65 anos, uma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, de R$261,25. Além disso, o beneficiário não pode receber outro benefício de Seguridade Social ou de outro regime.
Para conseguir o BPC, a família do beneficiário precisa comprovar que não possui meios para sustentar o idoso ou pessoa com deficiência. Além disso, para ter direito à aposentadoria para quem nunca contribuiu, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado e pessoas com a nacionalidade portuguesa (desde que mantenham residência fica no Brasil).
A pessoa com deficiência deve apresentar impedimentos de longo prazo, no mínimo de dois anos. Eles podem ser de natureza mental, física, intelectual ou sensorial, mas a deficiência deve dificultar a participação plena do beneficiário em sociedade.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Meu INSS (site ou aplicativo disponível para celulares dos sistemas Android e iOS). Confira o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS;
- Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos;
- Clique em “novo requerimento”, “atualizar”, atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado;
- O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação;
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
Veja os documentos que podem ser requeridos pelo órgão:
- Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
- Documentos que comprovem a Deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc);
- Poderão ser solicitados documentos para atualização de cadastro ou atividade;
- Documentos para casos específicos: saiba mais aqui.
Em caso de dúvidas, acesse o site do Meu INSS ou ligue para a Central Telefônica 135. O aplicativo Meu INSS está disponível para download no Play Store (celulares com sistema Android) e na App Store (celulares com sistema iOS).