Com a mudança no piso nacional, que passou de R$1.045 de 2020 para R$1.100 em 2021, o BPC 2021 também adotou o novo valor. O Benefício de Prestação Continuada é pago para idosos, acima de 65 anos, que não têm condições de se sustentar.
São 12 parcelas anuais e para receber o BPC é necessário que a renda familiar do beneficiário seja inferior a ¼ do salário mínimo, R$261,25. O idoso ainda não pode receber nenhum outro benefício de natureza previdenciária.
BPC 2021 será de R$1.100
O BPC 2021 seguirá o piso nacional, assim como outros benefícios do Governo Federal como o Abono Salarial do PIS/Pasep, o Seguro-Desemprego e as prestações da Previdência Social: Aposentadoria e Pensão.
Além dos idosos acima de 65 anos que não possuem renda para se sustentar, o BPC também é pago para pessoas com deficiência nas mesmas condições. É necessário laudo médico para solicitar o benefício.
Solicitação do BPC
Para se cadastrar no Benefício de Prestação Continuada é necessário ir até um CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e realizar o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Com os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento (solteiros);
- Certidão de Casamento (casados ou divorciados);
- RG (a partir de 16 anos);
- CPF (a partir de 16 anos);
- PIS/PASEP/NIS;
- Carteira de Vacinação (para menores de 7 anos);
- Título de Eleitor (a partir de 18 anos);
- Carteira de Trabalho (a partir de 16 anos, mesmo que não esteja registrada);
- Holerite recente (caso esteja trabalhando);
- Extrato de benefício do INSS (pessoas que recebam algum benefício: aposentadoria, pensão, BPC);
- Declaração Escolar (atualizada: pessoas de até 18 anos em creches ou escolas);
- Comprovante de Residência (recente: máximo 2 meses);
- Guarda de Menores (caso algum morador desta casa não esteja com o pai ou a mãe).
Prestações da Previdência Social em 2021
Cerca de 23 milhões de beneficiários da Previdência Social terão os valores de suas aposentadorias ou pensões alterados em 2021. Com o novo valor do salário mínimo, 65% dos benefícios pagos pelo INSS serão de R$ 1.100.
O Instituto Nacional do Seguro Social já começou a usar o novo piso, e os valores das aposentadorias e pensões já será depositado nos 5 últimos dias úteis de janeiro aos 5 primeiros de fevereiro seguindo a nova regra.
MEI 2021
Além dos benefícios já citados, com o novo valor do salário mínimo mudam também a base do valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pagos pelos Microempreendedores Individuais (MEI), que em 2021 passa a seguir a seguinte tabela:
Comércio e Indústria – ICMS – INSS R$55 + ICMS/ISS R$ 1 = Valor mensal do DAS R$ 56
Serviços – ISS – INSS R$55 + ICMS/ISS R$ 5 = Valor mensal do DAS R$ 60
Comércio e Serviços – ICMS e ISS – INSS R$55 + ICMS/ISS R$ 6 = Valor mensal do DAS R$ 61