A empresa que era responsável pela gestão do DPVAT, a Seguradora Líder, segue sob investigação por mau uso de dinheiro público e foi extinta no final de novembro. Sendo assim, os motoristas de todo o país poderão ficar isentos do pagamento do seguro DPVAT 2021 e também no ano de 2022.
A Seguradora Líder terá que devolver um total de mais de R$ 2,2 bilhões, referentes a 2.119 despesas executadas entre 2008 e 2020, que foram consideradas irregulares.
A isenção do pagamento para os próximos dois anos poderá ser feita a partir de um valor excedente disponível no caixa da seguradora, calculado em aproximadamente R$ 9 bilhões.
Seguro DPVAT 2021: como vai funcionar?
Apesar da isenção do pagamento do DPVAT no Brasil, todos os motoristas, passageiros e pedestres ficarão protegidos em caso de acidentes.
O seguro oferece cobertura nas seguintes situações:
- Morte: Indenização no valor de R$ 13.500;
- Invalidez permanente: Indenização chega a até R$ 13.500. O valor a ser pago é definido conforme o local e a gravidade da sequela;
- Reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS): Até R$ 2.700.
Baseada na decisão pela dissolução da empresa a partir de 1º de janeiro de 2021, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) vai analisar um novo modelo de gestão para que os serviços ligados ao DPVAT sejam mantidos até que o Congresso defina a situação para o Seguro Obrigatório.
Enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus, os pedidos quanto ao seguro devem ser requeridos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, pelos telefones 4020-1596 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-022-1204 (outras áreas).
Investigação da Seguradora Líder
As irregularidades foram encontradas em novembro de 2019, após investigação realizada com base em informações disponíveis em relatórios, além de auditorias e fiscalizações que foram realizadas pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).
A partir disso, em 2020 foi liberada a isenção do pagamento do DPVAT. Inclusive, ainda é possível solicitar restituição do Seguro DPVAT.
A partir do mês de janeiro de 2021, o Governo Federal passará a ter a responsabilidade do seguro obrigatório, logo após extinção da Seguradora Líder.
Dessa forma, a União se responsabilizará pelo seguro obrigatório de trânsito para motoristas e pedestres, enquanto a Susep, que atua no controle e fiscalização dos mercados de seguro, não definir um outro órgão para ficar sob responsabilidade da gestão do DPVAT.