Membros do Programa Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial, no valor de R$ 300, negado ou bloqueado, só podem contestar o cancelamento no DataPrev até amanhã, dia 29 de dezembro de 2020.
Muitos beneficiários do Bolsa Família foram cortados do auxílio emergencial em sua segunda fase por não cumprirem os requisitos que o Governo Federal determinou. Portanto, caso o solicitante se encaixe em algum dos motivos listados abaixo, ele não possui direito a pedir a contestação:
- Idade inferior a 18 anos, salvo no caso de mães adolescentes;
- Falecimento do beneficiário identificado pela SIRC ou Sisobi;
- Existência de emprego formal;
- Recebimento do seguro-desemprego ou seguro defeso;
- Ser trabalhador intermitente;
- Renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa e a três salários mínimos no total;
- Recebimento de benefício assistencial ou previdenciário;
- Ser servidor público identificado pelo SIAPE;
- Ser preso identificado em regime fechado;
- Ser preso sem regime de cumprimento de pena identificado nas bases do governo federal;
- Ser servidor público militar;
- Ser servidor público estadual, municipal ou distrital identificado pela auditoria da Controladoria Geral da União (CGU);
- Recebimento do BEm – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;
- Fazer parte de uma família que já recebe duas cotas da extensão do auxílio emergencial;
- Apontamento de órgãos de controle;
- Denúncia de recebimento indevido do benefício recebido pelo Ministério.
Como contestar o cancelamento no DataPrev?
Já quem teve as parcelas de R$ 300 da segunda fase do auxílio emergencial negadas ou bloqueadas, mas NÃO fazem parte dos critérios listados acima tem até amanhã para entrar no site do DataPrev e pedir a contestação.Veja o passo-a-passo:
- Acessar o site da Dataprev;
- Fazer o login Clicar no botão “Acompanhe sua solicitação”;
- Depois que você confirmar seus dados, vai aparecer na página o motivo da recusa;
- Haverá uma opção para contestação;
- Faça a solicitação e aguarde a resposta.
Os documentos solicitados pela DataPrev variam de acordo com o motivo que levou o Governo Federal a fazer a negativa, bloqueio ou cancelamento do recebimento do auxílio emergencial.
Quem teve o auxílio negado por conta de vínculo CLT, mas já foi dispensado do serviço pode usar a baixa da Carteira de Trabalho como prova para confirmar que não possui mais vínculo empregatício.
Após o dia 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial de R$ 300 chegará ao fim já que o Governo Federal não anunciou nenhuma medida de prorrogação do benefício. Assim como o estado de calamidade pública no Brasil que também será finalizado, por isso, o Planalto não poderá mais tomar atitudes emergenciais contra a crise causada pela pandemia.