O Dataprev, responsável pelo processamento do auxílio emergencial, está aceitando fotos e vídeos como provas para liberação dos benefícios. Quem teve o auxílio indeferido, bloqueado ou cancelado por conta de um possível falecimento do titular pode gravar um vídeo de si mesmo como prova de vida.
Vale lembrar que o prazo de solicitação do auxílio emergencial terminou no dia 2 de julho de 2020, então só os usuários que já estão cadastrados possuem acesso a essa funcionalidade. A portaria que regularizou a possibilidade foi publicada na quarta-feira passada, dia 16 de dezembro.
Contestação por fotos e vídeos
Além da possibilidade de fotos e vídeos para confirmar que o beneficiário está vivo, o texto regulamenta a inclusão de novas parcelas da extensão de R$ 300 se a contestação for aprovada. Os pedidos de contestação podem ser feitos pelo site da Dataprev ou por via judicial.
Em caso de contestação judicial, os beneficiários podem procurar a Defensoria Pública da União (DPU) e apresentar os seguintes documentos:
- Fotos e vídeos da pessoa para fins de prova de vida (segurando o documento pessoal com foto e informando data, hora e motivo);
- Declaração assinada presencialmente na DPU pelo cidadão;
- Declaração atual de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), INSS ou outro órgão público reconhecendo prova de vida em atendimento presencial.
Mas os cidadãos que vão entrar com a contestação devem ainda ficar atentos aos prazos estipulados. Todos eles se encerram no mês de dezembro de 2020, e são separados por grupos aos quais os beneficiários fazem parte:
- Membros do Programa Bolsa Família: começou no domingo, dia 20e vai até o dia 29 de dezembro;
- Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico): prazos variam de acordo com o problema indicado pelo beneficiário;
- No caso de quem teve a parcela de extensão de R$ 300 cancelada, a contestação só poderia ser realizada até a última sexta-feira, 18 de dezembro de 2020.
10 saques do auxílio emergencial em janeiro de 2021
A Caixa Econômica Federal liberou 10 saques do auxílio emergencial para os beneficiários que optaram por não usar o crédito da Conta Poupança Social Digital do Caixa Tem. Os novos saques iniciam no dia 04 de janeiro de 2021 para cidadãos nascidos em março, e terminam no dia 27 de janeiro para quem nasceu em dezembro.
Ao que tudo indica, o auxílio emergencial não será renovado no próximo ano. O Governo Federal se mostra resistente por conta dívida pública do Brasil que aumentou expressivamente durante a pandemia de COVID-19. Agora, os governantes estudam outros meios de fazer com que a economia continue girando.