Durante live promovida na última quinta-feira (17/12), Jair Bolsonaro atribuiu culpa a Rodrigo Maia por não ter votado no abono natalino para Bolsa Família. O presidente da Câmara condenou a postura do chefe do Executivo, chamando-o de “mentiroso”.
Ele também levantou a possibilidade de votar na medida provisória sobre o auxílio emergencial, que contempla a 13ª parcela aos beneficiários do Bolsa Família. “Já que o governo quer o 13º do Bolsa Família, vão poder defender a medida na MP do auxílio”, rebateu Rodrigo Maia ao longo de entrevista para o portal G1.
Após esse atrito, o ministro da Economia decidiu se pronunciar sobre o assunto controverso. Guedes, nesta sexta-feira (18/12), disse que o governo federal realmente não encaminhou proposta de abono natalino para Bolsa Família. Para o chefe da pasta, a omissão foi motivada pelo receio de cometer crime de responsabilidade.
“Sou obrigado, contra minha vontade, a recomendar que não pode ser dado o 13º do Bolsa Família”, afirmou o ministro em entrevista virtual para apresentar um balanço de 2020. “É lamentável, mas precisa escolher entre um crime de responsabilidade [abono natalino para Bolsa Família] e a lei”.
Abono natalino para Bolsa Família em 2020
Conforme informações disponibilizadas pela Ministério da Economia, não existe previsão orçamentária para aprovar o abono natalino aos beneficiários do Bolsa Família. O ‘13º salário’ para pessoas de baixa renda foi transferido apenas no final de 2019, tendo em vista a promessa feita por Jair Bolsonaro durante sua campanha presidencial.
Em contrapartida, vale ressaltar que o senador encaminhou proposta para retomar as parcelas extras a partir de 2021. O PL 5061/20, que está em tramitação pela Câmara dos Deputados, prevê uma mudança na lei que regulamentou o programa do Bolsa Família. Dessa maneira, o abono natalino poderia passar a ser transferido no mês de dezembro de cada ano.
“Acredito que esse tipo de benefício [abono natalino para Bolsa Família] não deve ficar restrito apenas a um ano específico. Ele deve ser transformado em uma verdadeira política de Estado contínua, pois fará diferença para as famílias que vão recebê-lo”, justificou Barbalho ao defender seu projeto. Caso o PL seja levado adiante, o benefício extra teria valor dobrado em relação às parcelas comumente pagas pelo Bolsa Família.
“Deve-se considerar, ainda, que o custo administrativo do Bolsa Família é baixo, tanto quando comparado às demais ações de proteção social do governo federal, contributiva e não contributiva, quanto em comparação com outros programas de transferência condicionada de renda”, o senador reforçou.