Nesta segunda-feira (14/12), o Ministério da Cidadania divulgou que beneficiários do Bolsa Família terão nova chance de contestar auxílio emergencial negado. No caso, a pasta explicou que se trata da extensão de R$ 300,00.
Conforme a informação do Ministério, as solicitações poderão ser feitas entre os dias 20 e 29 de dezembro de 2020, no site da Dataprev. Portanto, o procedimento é totalmente online, não sendo preciso que o beneficiário do Bolsa Família vá até uma agência da Caixa ou alguma representação do governo federal.
Já foi explicado que 11,2 milhões de pessoas tiveram a extensão do auxílio emergencial negado. Ao todo, desde o começo dos pagamentos, 67 milhões de brasileiros receberam pelo menos uma parcela do auxílio emergencial. Porém, o controle passou a ser mais rígido, para se evitar fraudes.
“Para a permanência na extensão do auxílio emergencial, os beneficiários passam mensalmente pela verificação de elegibilidade em todas as bases analisadas durante o processo de concessão”, afirmou o Ministério da Cidadania em comunicado oficial.
Quem pode receber a extensão do auxílio emergencial
Para receber a extensão do auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter 18 anos (exceto mães solteiras);
- Não ter emprego formal (carteira assinada);
- Não receber benefícios assistenciais ou previdenciários (exceto Bolsa Família);
- Não estar recebendo seguro-desemprego;
- Possuir renda familiar mensal per capta de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Não ter rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil;
- Não morar fora do país;
- Não estar preso em regime fechado;
- Não ser militar ou servidor público;
- Não ter a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.
Como contestar o auxílio emergencial negado
Beneficiários do Bolsa Família poderão contestar o auxílio negado por meio dos seguintes passos:
- Entre no site da Dataprev;
- Faça o seu login;
- Em seguida, clique em “Acompanhe sua solicitação”;
- Confira se os seus dados estão corretos e confirme;
- Depois, uma página nova será explicando a causa de benefício ter sido cortado;
- Na mesma página, haverá a opção de se contestar a resposta do governo. Clique nela;
- Agora, basta aguardar a solicitação.
O governo não possui um prazo específico para poder responder o pedido feito pelo beneficiário. Em caso de aprovação, o dinheiro será pago no mês seguinte ao da resposta.