Na última sexta-feira, 11 de dezembro de 2020, o ministro da economia, Paulo Guedes, disse que o Governo Federal possui instrumentos para conter uma possível crise causada pelo fim do auxílio emergencial. Segundo ele, a antecipação de benefícios e o adiamento de impostos poderão ser usados assim que o benefício tiver sua última parcela paga. O auxílio está previsto para terminar quando o estado de calamidade pública for cessado no Brasil, no próximo dia 31.
Em audiência na Comissão Mista do Congresso que acompanha medidas anti COVID-19, Guedes disse: “não descartamos usar ferramentas dentro do teto (a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). Temos a capacidade de antecipar benefícios, diferir arrecadação de impostos (adiar o pagamento dos tributos). Já fizemos isso neste ano”.
Antecipação de benefícios é possível, auxílio é incerto
No fim do mês passado, Guedes afirmou que o auxílio emergencial não terá prorrogação em 2021. Criado em razão da pandemia de COVID-19, o benefício tem como foco trabalhadores informais e cidadãos desempregados. Segundo o ministro, existe uma grande pressão política para que sua pasta prorrogue o auxílio emergencial, por conta de uma segunda onda da pandemia.
“A ideia é que o auxílio emergencial se extingue no final do ano. A economia está voltando forte, a doença está descendo. Eu não estou dizendo duas ou três semanas. Eu estou dizendo, de 1,3 mil, 1,4 mil mortes diárias, a coisa caiu para 300, 250. Agora, parece que voltou para 350. É uma tragédia de dimensões imensas, é terrível essa epidemia que abateu sobre o Brasil […]. Contra evidência empírica, não há muito argumento. Os fatos são que a doença cedeu bastante e a economia voltou com muita força”, disse Paulo Guedes na ocasião.
O benefício começou a ser pago em maio deste ano e inicialmente iria até o mês de julho. As primeiras parcelas tinham como valor R$ 600, ou R$ 1.200 para mães solo. Mas, após prorrogação, o valor foi diminuído para R$ 300 – entre setembro e dezembro – e adotou novos critérios para os beneficiários. Segundo dados divulgados pelo próprio Governo Federal, 40,8 milhões de brasileiros estão recebendo o auxílio emergencial atualmente.
Contradição
Mas, no dia 10 de novembro, o economista havia falado que existe sim a possibilidade de que o auxílio emergencial continue em 2021. A condição para que isso aconteça é a de que a COVID-19 continue a aumentar o número de casos no país.
“Deixamos bem claro para todo mundo. Se houver uma segunda onda no Brasil, temos já os mecanismos. Digitalizamos 64 milhões de brasileiros. Sabemos quem são, onde estão e o que eles precisam para sobreviver. Se uma segunda onda nos atingir, aí iremos aumentar mais os gastos […] Podemos filtrar os excessos e certamente usar valores menores”, disse o chefe da economia.