Enviado para a Câmara dos Deputados, o PL 690/20 prevê a criação de um novo auxílio para Bolsa Família. O objetivo seria de combater a redução das rendas familiares, especialmente em contextos de pandemia e calamidade pública. Caso a proposta seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os beneficiários do Bolsa Família, com integrantes infectados e/ou hospitalizados devido à COVID-19, já poderiam começar a receber parcelas extras de R$ 200 em 2021.
“Os benefícios propostos não são, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), despesa obrigatória de caráter continuado, porque não há obrigação legal de execução por um período superior a dois exercícios”, explicaram os autores do projeto sobre o novo auxílio para Bolsa Família.
Novo auxílio para Bolsa Família está em análise pela Câmara dos Deputados
Além das parcelas extras de R$ 200 para amparar integrantes familiares que estejam hospitalizados, o novo auxílio para Bolsa Família poderá contemplar outros benefícios emergenciais. Veja detalhes sobre a proposta, que está em tramitação pela Câmara dos Deputados:
- Para famílias que possuam filhos com atividades escolares suspensas: cota mensal no valor de R$ 60 por criança ou adolescente. No caso dos estudantes inseridos em plataforma de ensino integral, a quantia seria dobrada (ou seja, R$ 120 por mês);
- Para famílias com pessoas dentro de grupos de risco (COVID-19 ou outras pandemias): parcelas mensais no valor de R$ 100 por unidade familiar.
Benefícios permanentes podem ser aprovados em 2021?
Lembrando que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) já apresentou outra proposta para criar três benefícios permanentes em 2021. Eles substituiriam o programa Bolsa Família, com o propósito de reduzir a linha da pobreza no contexto brasileiro. Esse projeto se chama ‘Lei de Responsabilidade Social (LRS)’ e já foi encaminhado para o Senado.
“É necessário um plano de longa duração e que venha a auxiliar a parcela mais pobre da população”, argumentou Tasso Jereissati.
A ideia é de que o relator da proposta seja escolhido o quanto antes, no sentido de garantir as deliberações ainda no primeiro semestre de 2021. Com base no texto do projeto, os novos benefícios sociais teriam custo de R$ 46 bilhões, não extrapolando a regra do teto de gastos.
Os novos repasses apenas poderão ser depositados para famílias pobres (renda mensal per capita de até R$ 250) e/ou extremamente pobres (renda mensal per capita de até R$ 120). Conheça detalhes sobre a proposta que foi bem recebida pelo vice-presidente do Senado Federal, Antônio Anastasia (PSD-MG):
- Benefício de Renda Mínima (BRM): novo auxílio para Bolsa Família (caráter fixo) de até R$ 125 por pessoa. Valor médio de R$ 230 para cada unidade familiar de baixa renda;
- Programa Poupança Seguro Família: visa assegurar a implementação de um “FGTS” para os informais e trabalhadores de baixa renda. Ambos poderão garantir depósitos mensais de R$ 39, desde que associados em até 15% do valor declarado em renda. Esse ‘fundo’ será destinado para aqueles que recebam até R$ 780 por mês;
- Poupança Mais Educação: depósitos de R$ 20 para estudantes regularmente matriculados na rede de ensino, desde que suas famílias estejam recebendo o benefício fixo (BRM) de até R$ 230. A expectativa será de fornecer quantias totais de R$ 3.253 até a conclusão do ensino médio.