Para garantir os repasses de 2021, os cidadãos que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada) devem se inscrever no CadÚnico. Os prazos para cadastros na base do governo, dessa maneira, variam com base no mês de nascimento dos beneficiários.
Para aqueles que nasceram em outubro (10º lote), o período de inscrição no CadÚnico terminará no dia 31 de janeiro de 2021. Os nascidos em novembro, pelo 11º lote, devem efetuar seus registros até o dia 02 de março de 2021. Já os que nasceram em dezembro precisam (12º lote) efetuar o procedimento até o dia 30 de março do mesmo ano.
Vale destacar que o BPC foi elaborado dentro da Lei Orgânica da Assistência Social, com o objetivo de amparar pessoas com deficiência (PcD) e aqueles com 65 anos ou idade superior. O pré-requisito? Não possuir condições para manter o sustento das unidades familiares. Desde a regulamentação na norma, os beneficiários recebem um salário mínimo mensalmente.
BPC no CadÚnico: como se inscrever para garantir os benefícios em 2021?
Criado pelo governo federal, o Cadastro Único serve como uma base de dados sobre as famílias brasileiras de baixa renda. Os registros mostram como elas vivem e qual a constituição das unidades familiares, além de quais programas sociais precisam ser aplicados.
Para garantir os repasses em 2021, os beneficiários do BPC devem se inscrever no CadÚnico. Quem ainda não efetuou o procedimento deverá procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do respectivo município. Vale ressaltar que as inscrições do BPC no CadÚnico são totalmente gratuitas.
Bastará levar os documentos pessoais de todos os integrantes das unidades familiares, bem como os comprovantes de residência e renda. O mesmo procedimento também vale para quem precisa atualizar as informações dos cadastros já efetuados.
Aqueles que tiveram o BPC suspenso no final do ano, por outro lado, podem solicitar a regularização dos pagamentos. Para isso, será necessário pedir o desbloqueio por meio do aplicativo “Meu INSS” (Android e iOS). Veja como acompanhar o status da solicitação:
- Faça seu login no Meu INSS;
- Clique em “Agendamentos/Solicitações”;
- Localize seu processo na área “atendimentos a distância”;
- Clique no ícone de lupa para detalhar.
Os pedidos de desbloqueio também podem ser conferidos pelo site Instituto Nacional do Seguro Social. Mais informações devem ser obtidas pelo número ‘135’.
Benefícios do CadÚnico
Confira, abaixo, todos os programas sociais que se baseiam no registro pelo CadÚnico:
- Programa Bolsa Família;
- Programa Minha Casa, Minha Vida;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência.