O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão brasileiro responsável pelos benefícios previdenciários. Sempre quando um contribuinte faz uma solicitação, é ele que analisa se a pessoa pode receber aposentadorias, pensões por morte e o auxílio-doença. Mas vários critérios precisam ser cumpridos para cada um dos casos e se isso não acontece um código de indeferimento do INSS é enviado.
Para saber o porquê do indeferimento dos benefícios solicitados, os trabalhadores devem ficar atentos a algumas questões. A primeira é como funciona o processo de solicitação dos benefícios da Previdência Social:
- Para fazer a solicitação, é necessário reunir os documentos necessários para cada tipo de benefício – as listas podem ser conferidas no site do INSS;
- Após a solicitação, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social fazem uma análise dos requisitos e as solicitações podem ser negadas ou liberadas;
- O INSS informa, através de uma carta se o benefício foi concedido ou negado;
- Na negativa, um código de indeferimento do INSS é enviado e ele seria a explicação do órgão para o não aceite.
O que significa o código de indeferimento do INSS?
Existem diversos motivos que levam o INSS a negar os benefícios aos solicitantes. Um dos mais comuns é o não cumprimento do tempo mínimo necessário de contribuição da aposentadoria. Para a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença existem dois motivos principais que barram os benefícios:
Código de indeferimento: motivo 78
Acontece quando a data do início do benefício (DIB) é superior à data de cessação do benefício (DCB). Ou seja, o atestado médico apresentado já ultrapassou o prazo estipulado pelo médico.
Código de indeferimento: motivo 218
O código de indeferimento pelo motivo 218 acontece quando no dia da solicitação do benefício o atestado já havia ultrapassado os 30 dias. Por exemplo, uma solicitação feita hoje, 7 de dezembro, com um atestado com data de 1° de novembro.
Cadastro
Outro motivo que pode gerar código de indeferimento do INSS são os cadastros com divergências de dados. Se trata do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) que muitas vezes apresenta datas de vínculo empregatício erradas, por isso, o trabalhador deve ficar atento aos dados do CNIS.
Quem recebeu o código de indeferimento do INSS pode entrar com recurso administrativo junto ao órgão, ou, pode ir para o âmbito da justiça legal e entrar com um processo jurídico. No último caso, um advogado pode ser necessário.