Todo mundo conhece o mais importante programa de transferência de renda brasileiro dos últimos 15 anos. O Bolsa Família virou sinônimo de “ajuda do governo”, mas na verdade ele cumpre um importante papel social. Você sabia que tudo começa com o Cadastro Único (CadÚnico)? E sabe exatamente o que é isso e como se cadastrar?
É que nós iremos te ajudar a entender abaixo.
O que é o Cadastro Único – CadÚnico?
O Cadastro Único é uma espécie de “passaporte” ou “credenciamento” criado pelo Governo Federal para conceder benefícios e promover, na prática, a justiça social.
Sim, é isso mesmo. Ele é um conjunto de dados importantes sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Segundo a Caixa, as informações do Cadastro Único “são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.”
Critérios para se inscrever no Cadastro Único
O primeiro e mais óbvio critério que dá direito a se inscrever no Cadastro Único, sem sombra de dúvidas, é o valor da renda familiar.
Se na sua família a renda família é de meio salário mínimo por pessoa, mas que, no total, não ultrapasse os três salários mínimos, você pode se cadastrar.
Quais os programas sociais a que você pode ter acesso com o Cadastro Único
O programa social, de longe, mais famoso é o Bolsa Família. Mas ele não é o único acessível para pessoas que possuam inscrição no Cadastro Único.
Veja abaixo os principais benefícios sociais:
- Isenção do pagamento de taxa nos concursos públicos;
- Programa Minha Casa, Minha Vida e assim conseguir sua moradia própria;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
- Carteira do Idoso;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Carta Social;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Programa de Cisternas;
- Programas sociais de municípios e estados (fora do âmbito do governo federal); e
- Telefone Popular.
Como se inscrever no Cadastro Único?
Antes de qualquer coisa é preciso ressaltar que não existe uma forma totalmente online de se inscrever no Cadastro Único.
Esse tipo de cadastramento é pessoal e intransferível, por isso necessita de averiguação presencial.
No país inteiro, as Prefeituras possuem uma equipe assistencial que faz visitas domiciliares para averiguação das condições de vida das famílias consideradas de baixa renda.
A partir dessa vivência é que o cadastramento é efetuado e, a cada ano, precisa ser atualizado. Afinal de contas, as pessoas, ao longo do tempo, mudam de condição social e isso permite que o benefício fique sempre nas mãos de quem mais precisa.
Dito isso, o mais importante é que o chefe de família ou a chefe de família que se enquadre nos critérios de renda exigidos procure o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) do seu município e solicite pessoalmente o cadastramento, levando todos os documentos que precisar.
Documentos necessários:
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento dos filhos;
- Certidão de Casamento;
- Carteira de Identidade (RG);
- Se for indígena, apresentar Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de endereço (exemplo: conta de água ou luz). Não é obrigatório apresentar, mas ajuda no preenchimento do endereço.