Em tramitação pela Câmara dos Deputados, o PL 5061/20 estabelece o pagamento do abono de Natal para Bolsa Família. A proposta, idealizada pelo senador Jader Barbalho, pretende retomar o benefício de 2019 que foi transferido para os beneficiários do programa. Dessa maneira, o texto do PL altera a Lei de nº 10.836/04, que criou o Bolsa Família.
“Para as famílias beneficiárias, o recebimento de uma renda a mais nesta crise que a população brasileira está vivendo é necessário. Há, inclusive, um efeito positivo na economia nacional com a injeção desses recursos. Estudos diversos mostram que o Bolsa Família aumenta o consumo real das famílias, em especial as mais pobres, impulsionando consequentemente o crescimento da economia”, explicou o parlamentar.
O abono de Natal para Bolsa Família, caso seja devidamente aprovado, poderá ser garantido em caixas eletrônicos, postos de atendimento e casas lotéricas. Por conseguinte, a nova lei entraria em vigor da seguinte maneira: “a parcela de benefício financeiro [abono de Natal para Bolsa Família], de que trata o art. 2º relativa ao mês de dezembro, será paga em dobro”. A ideia é de que o benefício seja preservado ao longo dos próximos anos.
Abono de Natal para Bolsa Família
Para os inscritos no Bolsa Família, o abono de Natal foi efetuado somente em dezembro de 2019 (MP 898). Agora, com a nova proposta, o objetivo é de estabelecer os depósitos de maneira continuada. As quantias funcionariam como uma espécie de 13º salário, já que o abono seria dobrado em relação às parcelas pagas durante o ano.
“Acredito que esse tipo de benefício não deve ficar restrito apenas a um ano específico. Ele deve ser transformado em uma verdadeira política de Estado contínua, pois fará diferença para as famílias que vão recebê-lo”, argumentou o idealizador do PL, senador Jader Barbalho.
Ao sair em defesa pela aprovação do PL, Barbalho explicou que o abono de Natal auxiliaria aquelas pessoas que estão em situação de pobreza ou extrema pobreza, especialmente durante o contexto de pandemia. Em 2019, 13 milhões de unidades familiares receberam o benefício (valor médio de R$ 191,77). O governo federal, na época, chegou a transferir um total R$ 2,58 bilhões.
“Deve-se considerar, ainda, que o custo administrativo do Bolsa Família é baixo, tanto quando comparado às demais ações de proteção social do governo federal, contributiva e não contributiva, quanto em comparação com outros programas de transferência condicionada de renda”, destacou durante sua defesa.
Instaurado em 2004, o Bolsa Família tem o propósito de auxiliar as famílias de baixa renda, garantindo acesso à saúde, educação, segurança alimentar e assistência social. O programa do governo é, em termos gerais, destinado para unidades familiares em situação de extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89,00 por mês).
No entanto, as famílias pobres (renda por pessoa entre R$ 89,01 a R$ 178,00) também podem conseguir os benefícios do programa. E quais são os requisitos mínimos? Elas devem ter, em suas composições, mães que amamentam ou crianças/adolescentes entre 0 e 17 anos.
Sem auxílio emergencial, Bolsa Família poderá ser ampliado em 2021
O Renda Cidadã estava sendo elaborado para substituir o Bolsa Família no ano que vem. Entretanto, a equipe econômica não chegou a um consenso sobre como o novo programa seria devidamente financiado. Dessa maneira, a estratégia atual é de ampliar o alcance do Bolsa Família para além das 14,2 milhões de unidades familiares.
O governo federal, em estudos internos, prevê que mais três milhões de pessoas vão precisar continuar garantindo algum tipo de assistência em 2021. Com o fim do auxílio emergencial, muitas famílias provavelmente vão ficar sem qualquer tipo de renda. Medidas assistenciais vão ter que ser planejadas para amenizar as desigualdades de renda.
“Qual o plano para o auxílio emergencial? Remoção gradual, e nós voltamos para o Bolsa Família. Esse é o plano A. Existe possibilidade de haver a prorrogação do auxílio emergencial? Se houver uma segunda onda de pandemia, não é possibilidade, é uma certeza, vamos ter que reagir. Mas não é o plano A, não é o que estamos pensando agora”, explicou o ministro Paulo Guedes em ocasiões anteriores.