A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou uma taxa extra da conta de luz para dezembro. Porém, três projetos de lei diferentes já tramitam pela Câmara dos Deputados para barrar a exigência.
Se não for barrada, a exigência da Aneel fará com que a conta de luz dos brasileiros seja bandeira vermelha patamar 2. Com isso, a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos em dezembro haverá uma cobrança adicional de R$ 6,243 no valor final da conta.
Deputados querem barrar taxa extra da conta de luz
Os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Celso Sabino (PSDB-PA) e Cássio Andrade (PSB-PA) apresentaram, cada um, um projeto para barrar a taxa extra da conta de luz que a Aneel determinou.
Para André Figueiredo, a agência havia decidido em maio deste ano que a bandeira verde ia ser adotada até o dia 31 de dezembro, por conta da pandemia de COVID-19. Segundo o parlamentar, a cobrança irá prejudicar a população já que os casos da doença só crescem no Brasil.
“O Brasil atravessa um período crítico da pandemia, com tendência crescente de número de casos e de óbitos. Essa situação pode impactar negativamente na atividade econômica, e, assim, aumentar ainda mais o nível de desemprego, que já se encontra em um patamar alarmante”, disse Figueiredo.
Bandeiras da Aneel
A Aneel está preocupada com os reservatórios em nível baixo de suas hidrelétricas. Por isso, a ação de estabelecer as novas taxas de bandeira vermelha 2 no mês de dezembro. Estabelecido em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias serve como uma sinalização para os consumidores entenderem as condições e os custos da geração de energia no país.
Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;
Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01343 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos;
Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,04169 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,06243 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
Segundo o site da Aneel, “Todos os consumidores cativos das distribuidoras serão faturados pelo Sistema de Bandeiras Tarifárias, com exceção daqueles localizados em sistemas isolados”. A maior preocupação agora são as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste que já apresentam os reservatórios em baixa. Por enquanto, os projetos ainda precisam de avaliação na Câmara dos Deputados e, se passarem, no Senado Federal e sanção da Presidência da República.