Nesta quarta-feira (02/12) foi votada a Medida Provisória (MP 996/20) que cria o programa habitacional do Governo Bolsonaro, o Programa Casa Verde e Amarela. O novo projeto pretende substituir o Programa Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 durante o Governo Lula.
Um dos objetivos do presidente Jair Bolsonaro, com o novo programa é regularizar 2 milhões de moradias e reformar 400 mil casas durante a vigência do seu mandato.
O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que relatou a medida, fez alguns ajustes no texto, mas conservou o conteúdo da proposta original do governo. Um dos ajustes foi a concessão dada ao Executivo para alterar por decreto o valor máximo dos imóveis que serão subsidiados e as faixas de renda familiar.
Bulhões também incluiu na MP do Programa Casa Verde e Amarela a fundação de um capital para o desenvolvimento de uma plataforma digital por onde as famílias poderão fazer o registro eletrônico dos imóveis (sem custo), a fim de reduzir a burocracia dos processos.
Os empreendimentos contratados pelo programa anterior terão continuidade. A MP não acaba com o “Minha casa, minha vida”. Ele será extinto à medida que as obras foram concluídas.
O que vai mudar com o Casa Verde Amarela
A equipe do ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, acrescentou alguns aspectos do Programa Casa Verde Amarela, como a ampliação do acesso a moradia nas regiões Norte e Nordeste. A programa também vai contar com a redução nos juros, que atualmente no Minha Casa, Minha Vida variam entre 5% e 5,5% ao ano.
Os juros serão menores sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Nessas regiões, as taxas poderão ser reduzidas em até 0,5% para famílias com renda máxima mensal de R$2 mil e 0,25% para aqueles que tem renda entre R$2 mil e R$2.600. Desse modo, a taxa de juros deve ficar em torno de 4,25% ao ano para o Norte e Nordeste, enquanto estará 4,5% no restante do país.
Além disso, o Programa Casa Verde Amarela vai incluir na sua política habitacional: escritura de terrenos e reforma de imóveis, o capital para essas obras virá do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
As reformas e ampliações do imóvel poderão abranger: construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Além disso, será permitido instalar equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.
Faixas de renda familiar
O Programa Casa Verde e Amarela vai considerar três grupos de renda familiar, com condições variadas para juros, subsídios, acesso à regularização fundiária e reforma do imóvel:
- Grupo 1: Famílias com renda mensal de até R$ 2 mil e R$ 2.600 nas regiões Norte e Nordeste;
- Grupo 2: famílias com renda mensal de até R$ 4 mil;
- Grupo 3: famílias com renda de até R$ 7 mil por mês.
O Casa Verde e Amarela não considerou a Faixa 1(renda de até R$1.800) do atual Minha Casa, Minha Vida porque para esse grupo o imóvel deverá ser praticamente doado. As prestações que serão pagas pelo beneficiário serão simbólicas.
Minha Casa Verde e Amarela, Minha Vida
O Programa Casa Verde e Amarela vai manter o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como fonte principal de recursos financeiros, como já é feito pelo Minha Casa, Minha Vida. O novo programa vai passar a trabalhar com regularização fundiária, por meio de parcerias com Estados e Prefeituras. E pretende beneficiar famílias com renda máxima de R$5 mil que vivem em núcleos urbanos informais fora de áreas de risco.
A forma de requerer o financiamento habitacional é outro aspecto que será mantido do Minha Casa, Minha Vida. As pessoas que quiserem financiamento do Casa Verde e Amarela deverão procurar diretamente os bancos operadores e as construtoras credenciadas. As reformas e regularizações também deverão ser financiados por um banco, com a ajuda de uma empresa privada.