O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que não vai colocar a prorrogação do auxílio emergencial e do estado de calamidade pública no Brasil em votação na casa, pelo menos até o dia primeiro de fevereiro de 2021.
Segundo ele: “Nenhum desses assuntos será pautado na Câmara até primeiro de fevereiro. O governo que esqueça isso. Aqueles que sonham com um jeitinho na solução para o teto de gastos que aproveitem a chegada do próximo presidente da Câmara, que terá a coragem de ser o responsável por uma profunda crise econômica e social deste país”, disse Maia em relação a sucessão de seu cargo.
“Não haverá prorrogação da emenda constituição da guerra e não haverá, em hipótese alguma, votação de nenhuma mensagem que prorrogue o estado de calamidade”, completou. Ele também falou que está preocupado com a falta de coordenação política do Presidente da República. Já que não há nenhuma reforma ou medida definida para a recuperação da economia.
Maia cobra posição de Jair Bolsonaro
Para o presidente da Câmara, cabe a Jair Bolsonaro estabelecer quais são as prioridades do Governo Federal no âmbito legislativo. Além disso, o chefe de Estado deveria, segundo Maia, mobilizar sua base parlamentar de apoio fazendo assim com que as propostas avancem no Congresso Nacional. Rodrigo Maia ainda acredita que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e a Reforma Tributária são essenciais para o país volte a crescer economicamente.
Prorrogação do auxílio emergencial
A prorrogação do auxílio emergencial tem prazo para acabar: o dia 31 de dezembro de 2020. Já foi falado diversas vezes por Jair Bolsonaro e seu ministro da economia, Paulo Guedes, que não haverá nenhuma continuação no programa. Quando foi prorrogado pela última vez, o auxílio passou de R$ 600 para R$ 300 e ganhou novos critérios causando a exclusão de 2,8 milhões de pessoas do programa.
“Não é um valor o suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Então, decidimos aqui, até atendendo a economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300”, disse o presidente Bolsonaro na época da prorrogação do auxílio emergencial.
O auxílio custou R$ 321,8 bilhões de reais ao Governo Federal. A medida foi tomada para combater a crise econômica gerada com a pandemia de COVID-19. Concedido a 67,2 milhões de cidadãos brasileiros na primeira fase, o benefício sofreu uma mudança de requisitos para a segunda deixando quase 3 milhões de pessoas de fora do auxílio.