Na quinta-feira (14/01), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que pretende propor a ampliação da isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que recebem salários de até R$ 3 mil por mês. O objetivo é que a medida seja implementada até 2022.
Atualmente, o limite de isenção abrange salários de até R$ 1.903,98. Em sua campanha, o atual líder do Executivo prometeu elevar esse valor para R$ 5 mil. Contudo, após reuniões junto à equipe econômica, a faixa de renda foi reconsiderada.
De acordo com Bolsonaro, a ampliação ainda não foi aplicada por conta no aumento da dívida do país gerada pela pandemia de COVID-19.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, além de acabar com as deduções, a alíquota máxima do imposto também vai passar por mudanças, sendo reduzida de 27,5% para 25%, além de sugerir outras faixas salariais para a base do cálculo.
Isenção do Imposto de Renda atual
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda abrange pessoas portadoras de doenças graves (AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, esclerose múltipla e outras 11 patologias) e com rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reforma.
Para ter acesso a isenção, o trabalhador precisa fazer uma solicitação e apresentar um laudo pericial que comprove a enfermidade. Outras situações que permitem a isenção do Imposto de Renda constam no site da Receita Federal.
Consequências do fim das deduções
De acordo com o ministro da Economia, além da ampliação da isenção do Imposto de Renda, as deduções sobre as áreas da saúde e educação vão ser canceladas.
Desse modo, os contribuintes que pagam mensalidades (escolares ou universitárias) ou que são contemplados com planos de saúde, terão o valor descontado no montante final do imposto.
Por conta do cancelamento dessas deduções, os brasileiros possivelmente poderão pagar mais caro pelo Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IPRF).
As subcategorias de dedução também serão afetadas, como: os alimentandos, pessoas que pagam pensão a filhos e ex-esposa e dependentes (com dependência financeira comprovada, sendo os filhos com idade máxima de 24 anos, ou em caso de comprovação de doenças).
As deduções estudantis correspondem ao valor máximo de R$ 3.561,00 por pessoa. Nesse valor, são considerados no cálculo os gastos com creches, escolas em qualquer nível de ensino e cursos de pós-graduação ou especialização técnico e profissional.
No setor da saúde, o cálculo das deduções considera os gastos com tratamentos específicos, planos de saúde, cirurgias e medicamentos necessários. Para que o cálculo seja correto, o contribuinte precisa fazer a comprovação todos os casos citados por meio da apresentação de notas fiscais.