Foi publicada uma portaria na qual são atribuídas competências às autoridades da Ministério da Economia. Dentre elas está o dispositivo que permite a autorização de novos concursos públicos.
A portaria está disponível no no Diário Oficial da União, edição do dia 09 de dezembro de 2020, e foi assinada pelo ministro da Economia Paulo Guedes.
O documento ainda delega ao presidente do INSS a prática de atos de provimento e exoneração de cargos efetivos do respectivo quadro de pessoal, em decorrência de habilitação em concursos públicos.
Autorização de novos concursos federais: entenda a nova portaria
A nova portaria permite que os dirigentes máximos das entidades vinculadas ao Ministério da Economia fiquem subdelegados à competência de praticar atos de nomeação para provimento de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público, além da concessão ou designação para recebimento de gratificações.
Já o secretário-executivo do Ministério da Economia poderá autorizar acréscimo de até 120 horas de trabalho anuais, visando retribuição do servidor que executar atividades inerentes a cursos, concursos ou exames vestibulares.
E, principalmente, a nova portaria estabelece que o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia poderá autorizar novas seleções e concursos federais nos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Além disso, caberá ao secretário especial:
- autorizar a redução do prazo mínimo entre a publicação do edital do concurso e a realização da primeira prova, não podendo o tempo ser inferior a dois meses; e
- decidir sobre o provimento de cargos (exceto Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal, diplomata e Policia Federal).
Confira alguns concursos federais que aguardam autorização!
Concurso CGU
A Controladoria-Geral da União solicitou um novo certame para o Ministério da Economia, com o objetivo de preencher vagas para os cargos de níveis médio e superior. O déficit do órgão é mais de 3.000 servidores.
Concurso Receita Federal
Em 2020, um pedido para realizar um novo concurso Receita Federal foi feito com solicitação de 3.360 vagas, distribuídas entre os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário.
Além destas vagas, o órgão ainda solicitou outras de Analista e Assistente Técnico-Administrativo para a Secretaria da Fazenda (antigo Ministério da Fazenda) e para cargos específicos de Arquiteto, Engenheiro e Contador.
Agora, é necessário aguardar a autorização ministerial para um novo concurso Receita Federal!
Concurso PRF
O novo concurso PRF é um dos mais aguardados e pode ter autorização divulgada em breve!
O diretor-executivo da Polícia Rodoviária Federal, José Lopes Hott, informou que a autorização está próxima. No dia 06 de novembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro também confirmou que o concurso PRF ocorrerá em 2021.
A expectativa inicial era de que fossem abertas duas mil vagas.