Por muito tempo, era bastante comum perceber que todos os carros tinham ao menos um extintor de incêndio sob os bancos. No entanto, hoje não é mais tão popular assim. Então, afinal, ainda é obrigatório ter o extintor de incêndio no carro?
Por via das dúvidas, muita gente segue mantendo o equipamento nos veículos, porém, a verdade é que ele não é mais obrigatório em todas as ocasiões. Isso desde 2015, quando a Resolução 556/2015 do CONTRAN decidiu que o uso era facultativo.
Porém, é importante ficar atento, pois isso não se aplica a todos os casos e tampouco significa que você está livre de receber multas. Para começar, a legislação seguiu com o uso obrigatório do extintor em alguns casos.
Mais precisamente, o extintor segue obrigatório para os caminhões e também qualquer veículo que tenha por objetivo o transporte coletivo de passageiro. Isso serve também para qualquer veículo de carga que transporte algum produto que seja inflamável.
Para todos esses casos, a legislação diz que o uso é obrigatório. Logo, a ausência do equipamento nessas especialidades pode, sim, implicar em multas e demais penalizações. Além de, é claro, comprometer a vida de quem está no veículo.
Vai usar o extintor? Então a legislação vai te fiscalizar
Apesar do uso se tornar facultativo, isso não quer dizer que a legislação não irá fazer uma vistoria nos casos em que o motorista de fato optar pelo uso. Isso porque a lei defende que é preciso ter muito cuidado para fazer o uso correto do extintor, logo:
- Atente-se para que o extintor esteja dentro do prazo de validade e seja um produto legal no mercado;
- Também é preciso se atentar ao indicador de pressão do equipamento, que deve estar intacto. Semelhantemente, o lacre deve estar em perfeito estado;
- Além disso, o extintor deverá, obrigatoriamente, conter o selo do Inmetro que confirme que o produto cumpra todas as conformidades;
- Amassados e ferrugem no equipamento também pode levar multa;
- Por fim, é obrigatório que o extintor esteja preenchido com o pó químico que seja do tipo ABC.